Os estágios na educação superior e a lei n. 11.788: um estudo de caso na área da arquivologia
Palavras-chave:
Lei n. 11.788, Estagiários de Arquivologia da UNIRIO, Arquivologia UNIRIOResumo
A pesquisa tem como objetivo analisar o panorama atual dos estágios realizados pelos alunos de graduação em arquivologia na UNIRIO em relação à Lei de Estágios de 2008. O estágio é uma atividade prática que visa proporcionar ao aluno a participação real no mercado de trabalho, voltado para sua área de formação, possibilitando o aprimoramento da sua capacitação, qualificação e o exercício da cidadania, para a consciência de seus direitos e deveres na sociedade em que vive, em um mercado cada vez mais competitivo e exigente. Inicialmente, detectou-se o surgimento no Brasil da primeira menção legal desse sujeito: o estagiário. Em seguida, foi traçada uma breve trajetória legal até a lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. A mais recente Lei de Estágios tem em seu bojo artigos objetivos que definem com mais clareza as competências das partes envolvidas nesse processo, trazendo benefícios ao estudante da educação superior. Por meio de pesquisa exploratória, no universo dos estudantes de arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, utilizou-se alguns dos 22 artigos da Lei de Estágios para a análise e verificação do cumprimento do proposto nesses artigos pelas partes envolvidas.
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Referências
BRASIL. Decreto n. 20.294, de 12 de agosto de 1931. Dispõe sobre: Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a alienar uma parte dos terrenos do Horto Frutícola da Penha e dá outras providências. D.O.U, Poder executivo, Brasília. 26 ago. 1931. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20294-12-agosto-1931-511551-publicacaooriginal-1-pe.html> . Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Decreto n. 87.497, de 18 de agosto de 1982. Regulamenta a lei n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977. D.O.U, Poder executivo, Rio de Janeiro, 06 abr. 1939. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d87497.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Decreto-lei n. 1.190, de 4 de abril de 1939. Dispõe sobre: organização à Faculdade Nacional de Filosofia. D.O.U, Poder executivo, Rio de Janeiro, 18 ago. 1982. Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1190-4-abril-1939-349241-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Ementa. Lei orgânica do ensino industrial. Dispõe sobre: organização e de regime do ensino industrial. D.O.U, Poder executivo, Rio de Janeiro, 30 jan. 1942. Disponível em:<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1942/4073.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Decreto-lei n. 6.141, de 28 de dezembro de 1943. Lei orgânica do ensino comercial. Dispõe sobre: organização e de regime do ensino comercial. D.O.U, Poder executivo, Rio de Janeiro, 31 dez. 1943. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência Social. Portaria n. 1.002, de 29 de setembro de 1967. Dispõe sobre: categoria de estagiário. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 06 out. 1967. Disponível em: <http://www.prex.ufc.br/formularios/estagios/legislacao/portaria1002.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Lei n. 6.494, de 12 de julho de 1977. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2. (segundo) grau e supletivo e dá outras providências. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 09 dez. 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6494.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Lei n. 8.859, de 23 de março de 1994. Modifica dispositivos da lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 23 março 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8859.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 16, de 1999. Trata das diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 26 nov. 1999. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pceb016_99.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2010.
BRASIL, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. D.O.U, Poder executivo, Brasília, 26 set. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm>. Acesso em: 15 jun. 2010.
FÁVERO, Maria L. A. Universidade e estágio curricular: subsídios para discussão. In: ALVES, Nilda (Org.). Formação de professores: pensar e fazer. São Paulo: Cortez, 1992, p. 53-71.
MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 5. ed., São Paulo: Atlas, 2002.
PROBST, Sônia Maria Hickel; MANHÃES, L. C. P. Aspectos legais e éticos dos estágios: o papel da universidade. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTÁGIOS, ENSINO SUPERIOR E MERCADO DE TRABALHO: perspectiva para o futuro, 2. São Paulo, 2003.
REIS, Jair Teixeira dos. Relações de trabalho – estágio de estudantes. Curitiba: Juruá, 2008.
UNIRIO. Projeto Político Pedagógico da Escola de Arquivologia, 2006.
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