A eficácia social do direito de acesso à informação em saúde: abordagem a partir da política nacional de arquivos e da lei de acesso à informação
Palavras-chave:
Lei de Acesso à Informação, Lei de Arquivos, Saúde - informaçãoResumo
O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre a eficácia do direito de acesso às informações orgânicas em saúde, valendo-se de aprofundamentos teóricos e pesquisa de levantamento para embasamento da temática. Os resultados revelam alguns fatores que sinalizam um despreparo das unidades investigadas em relação a eficácia social das Leis de Acesso à Informação e de Arquivos no Brasil. Os resultados revelados apontam para fatores que podem causar a ineficácia dessas Leis: a falta de preparo técnico e qualificação profissional da gestão de documentos de arquivos analógicos e digitais.
Downloads
Referências
BELLOTO, H. L. Arquivo: estudos e reflexões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
BOBBIO, N. Teoria geral da política: a filosofia política e a lição dos clássicos. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. p. 403.
BOURDIEU, P. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2009.
BOURDIEU, P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1997.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09/06/2016.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 de novembro de 2011. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jan. 1991. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/legarquivos2006setembro.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2016.
BRASIL. Senado Federal. Brasília, 2016. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/vacatio-legis Acesso em: 05 jul. 2016.
CAMARGO, A. M. A. et. al. Dicionário de Terminologia Arquivística. 3. ed. São Paulo: Associação dos Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP), 2012.
CUNHA JR., D. d. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador, 2012.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1982.
JARDIM, J. M.. A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político-informacionais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 7., 2012. Salvador. Anais... Salvador, 2012.
LASSALLE, F. A essência da Constituição. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
LUNA, S. V. de. Planejamento de pesquisa: uma introdução. São Paulo: EDUC, 1999.
MARTINS, P. L. Acesso à Informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo: revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1 jan./jun. 2011.
OCDE/FINEP, Manual de Oslo. Diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3 ed. Traduzido sob a responsabilidade da FINEP. s/l: FINEP, 2005.
REALE, M. Lições preliminares do direito. 27 ed. São Paulo, 2002.
RODRIGUES, G. M. Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo: revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 24 n. 1, jan./jun. 2011.
RONDINELLI, R. C. Documento e Informação: variações conceituais a partir da Ciência da Informação e da Arquivologia. In:_______. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013. Cap. 1, p. 19/103.
RONDINELLI, R. C. Documento e informação: variações conceituais a partir da ciência da informação e da arquivologia. In:______. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013. Cap. 1, p. 19 -103.
SANTOS, V. B. dos. A prática arquivística em tempos de gestão do conhecimento. In: SANTOS, V. B. dos; INNARELLI, H. C.; SOUSA, R. T. B. de. (Org.) Arquivística: temas contemporâneos: classificação, preservação digital, gestão do conhecimento. Distrito Federal: SENAC, 2007.
SOARES, R. M. F. Elementos da Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. (V.1).
TOBAR, F.; YALOUR, M. R. Como fazer teses em saúde pública: conselhos e idéias para formular projetos e redigir teses e informes de pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2001.
VASCONCELOS, I. F. G. de; MASCARENHAS, A. O. Organizações em aprendizagem. São Paulo: Thomson Learning, 2007.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de coleta de dados no campo. Editora Atlas SA, 2009.
WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1979.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
