Identificação dos Arquivos Públicos Municipais Brasileiros no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ) - Faben, Alexandre; Ribeiro Corrêa de Moraes, Mylena; Rodrigues, Ana Célia (ÁGORA: Arquivologia em debate, 2023)
Aborda os arquivos municipais e a gestão de documentos no contexto arquivístico municipal brasileiro. Considerando que o arquivo é um instrumento de gestão pública e pressuposto da transparência administrativa, pergunta-se: os municípios brasileiros possuem Arquivo Municipal institucionalizado, bem como um Programa de Gestão de Documentos implementado? Para tanto, o objetivo geral é investigar quais Arquivos Municipais estão cadastrados no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos, CODEARQ, e quais possuem um Programa de Gestão de Documentos, PGD. Os objetivos específicos pretendem identificar os instrumentos de gestão de documentos publicados e disponíveis nos sites dos Arquivos, além de desenvolver quadros para visualização e sistematização das informações coletadas. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de levantamento de dados realizado nos sites institucionais dos Arquivos Municipais do Brasil. Identifica e sistematiza dados sobre o funcionamento dos Arquivos Municipais quanto à implantação da gestão de documentos e seus instrumentos norteadores.