Direito à informação arquivística governamental via web nos municípios do Estado do Pará

Autores

  • Paula Suellen Correa Padilha Lopes Universidade Federal do Pará
  • Renata Lira Furtado Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Lei de Acesso à informação, Informação Arquivística, Informação Governamental

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido em torno da investigação de como é feita a divulgação da informação arquivística governamental, através do uso da internet, visando os preceitos da aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. A realização desse estudo apresenta relevância quanto às questões científicas e sociais, de forma que se pode observar, o impacto da Lei de Acesso à Informação na região Norte do Brasil, especificamente no estado do Pará. Tendo como objetivo geral, analisar a aplicabilidade da LAI e a disponibilização de informação arquivística governamental nos sites das prefeituras dos municípios do estado do Pará. Para o desenvolvimento da pesquisa foi elaborado um checklist, com quatorze itens, que devem ser seguidos pelos órgãos e instituições públicas para uma boa prática de transparência pública via web, utilizando a técnica de observação sistemática. O resultado obtido é que um dos maiores problemas dos sites está ligado à falta de objetividade e uso de nomenclaturas de fácil compreensão, o que prejudica toda a funcionalidade do site, já que se trata de uma questão que diz respeito a todos os requisitos propostos pela LAI.

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Biografia do Autor

Paula Suellen Correa Padilha Lopes, Universidade Federal do Pará

Bacharel em Arquivologia – Universidade Federal do Pará (UFPA)

Renata Lira Furtado, Universidade Federal do Pará

Docente no curso de graduação em Arquivologia na Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Mestre em Ciência da Informação e Bacharel em Arquivologia pela Universidade Estadual de londrina (UEL).

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Dis-ponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.

BRASIL. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fede-ral; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11. 111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 14 Nov. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novem-bro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. e-MAG. Modelo de Acessibilidade em Governo eletrônico. Versão 3.1. Brasília 2014. Disponível em: <http://emag.governoeletronic o.gov.br/>. Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Guia para criação da seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais. Edição. 1º Brasília, 2013. Dis-ponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasiltransparente/arquivos/guia_transparenciaativa_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Guia de implantação de portal da transparência. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_portaltransparencia.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Manual da Lei de acesso à informação para estados e municípios. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2017

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Governo Eletrônico. Indicadores e métricas para avaliação de e-Serviços / Departamento de Governo Eletrônico – Brasília: MP, 2007 44 p. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/LivroFina_04102007.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Histórico do programa de governo eletrônico Brasileiro 2017. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/sobre-o-programa/historico>. Acesso em: 08 fev. 2017

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa Populacional para os municípios e para as unidades da Federação Brasileiros, 2016. Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatística/população/estimativa2016/default.shtm>. Acesso em: 03 dez. 2016

PAIVA, M., ARREGUY, C.. A Lei de Acesso à Informação e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 3-24, jan. /jun., 2015.

Disponível em: <http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/80>. Acesso em: 14 nov. 2016.

ROVER, José Aires. Introdução ao governo eletrônico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. Disponível em: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/livro_governo_eletronico_2.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2017.

SALES, TAINAH SIMÕES. Acesso à Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Demo-cracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei nº 12.527/2011. Direito Público, [S.l.], v. 9, n. 48, dez. 2013. ISSN 2236-1766. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2126>. Acesso em: 24 fev. 2017.

SILVA, E. Informação arquivística e Arquivologia no Brasil. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 48-68, jul./dez., 2012. Disponível em: <http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/5>. Acesso em: 24 nov. 2016.

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Publicado

2018-04-03

Como Citar

Lopes, P. S. C. P., & Furtado, R. L. (2018). Direito à informação arquivística governamental via web nos municípios do Estado do Pará. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 28(56), 164–177. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/673

Edição

Seção

Trabalhos de Conclusão de Curso