Cidadania, Preservação de Documentos e Constituição
Palavras-chave:
Documentos, Constituição, Preservação, Cidadania.Resumo
No momento que o Governo promove seminários para debater os problemas de cidadania, parece-me que o assunto além de oportuno enseja outras considerações nem sempre levadas em conta pelos publicistas da matéria. Refiro-me mais especificamente ao papel do Arquivo Público e a proteção do documento como fonte de Direito.Downloads
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
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