Acesso e dispositivos legais na gestão de informações arquivísticas
Palavras-chave:
Acesso, Gestão da Informação, Universidade Federal de PernambucoResumo
Explora e debate as práticas de gestão informacional arquivística com ênfase no acesso e dispositivos legais. Utiliza, para isso, tanto a literatura científica como a portaria normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Contextualiza o debate sobre o papel do Estado brasileiro no que se refere à proteção e disponibilização das informações governamentais aos cidadãos, respeitando as restrições de sigilo, por meio das leis nº 12.527 e nº 8.159. Exemplifica como estudo de caso as ações estratégicas de gestão de informações arquivísticas junto ao acervo funcional da Universidade Federal de Pernambuco. Conclui, a título de uma primeira aproximação sobre o tema, que esse tipo de gestão, apesar das positivas transformações atuais, demanda que o olhar sobre os acervos estocados estáticos de instituições públicas seja revisitado e direcionado ao provimento de acesso às informações num fluxo dinâmico e ininterrupto.
Downloads
Referências
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf>. Acesso em: 15 maio 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011 (2011a).
BRASIL. Portaria normativa nº 3, de 18 de novembro de 2011. Cria o Assentamento Funcional Digital – AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Publica Federal – SIPEC. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011 (2011b).
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2000.
CONARQ, Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, 2010. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional. gov.br/media/publicacoes/recomenda/recomendaes_para_digitalizao.pdf>. Acesso em: 29 maio 2014.
DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
DURANTI, Luciana; MACNEIL, Heithet. The protection of the integrity of eletronic records: an overview of the UBC-MAS research project. Archivaria. n. 42, p. 46-67, 1996. Disponível em: <http://journals.sfu.ca/archivar/index.php/archivaria/ article/view/12153>. Acesso em: 1º maio 2014.
FUSTER RUIZ, Francisco. Archivistica, archivo, documento de archivo...: necessidade de clarificar los conceptos. Anales de Documentación, v. 2, p. 103-120, 1999.
JARDIM, José Maria. A produção de conhecimento arquivístico: perspectivas internacionais e o caso brasileiro (1990-1995). Ciência da Informação, Brasília, v. 27, n. 3, p. 1-10, set. 1998. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S0100-19651998000300001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 maio 2014.
JARDIM, José Maria. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9. Anais eletrônicos... São Paulo, 28 de setembro a 1º de outubro de 2008. Disponível em: < http://novo.contagem.mg.gov.br/arquivos/arquivos/infotec/jardim_-_politicas_publicas_de_informacao.pdf>. Acesso em: 29 maio 2014.
JENKINS, Henry. Cultura da convergência. São Paulo: Aleph, 2008.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed., Rio de Janeiro: FGV, 2008.
RONDINELLI, Rosely Curri. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. 2. ed., Rio de Janeiro: FGV, 2004.
THOMASSEM, Theo. The development of Archival Science and its european dimension. In: SEMINAR FOR ANNA CHRISTINA ULFSPARRE. Anais eletrônicos… Estocolmo, Suécia, 1999, Disponível em: (http://www.daz.hr/arhol/thomassen.htm). Acesso em: 29 maio 2014.
VIVAS MORENO, Agustin. Princípios básicos de la archivística. In: LORENZO CADARSO, Pedro Luis; MORENO, Agustin Vivas. Lecciones de archivistica general y documentacion del patrimonio histórico. Badajoz: Universidad de Extremadura, 2004, p. 57-71.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
