Acesso e dispositivos legais na gestão de informações arquivísticas

Diego Salcedo, Danielle Alves Oliveira, Thais Helen do Nascimento Santos

Resumo


Explora e debate as práticas de gestão informacional arquivística com ênfase no acesso e dispositivos legais. Utiliza, para isso, tanto a literatura científica como a portaria normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Contextualiza o debate sobre o papel do Estado brasileiro no que se refere à proteção e disponibilização das informações governamentais aos cidadãos, respeitando as restrições de sigilo, por meio das leis nº 12.527 e nº 8.159. Exemplifica como estudo de caso as ações estratégicas de gestão de informações arquivísticas junto ao acervo funcional da Universidade Federal de Pernambuco. Conclui, a título de uma primeira aproximação sobre o tema, que esse tipo de gestão, apesar das positivas transformações atuais, demanda que o olhar sobre os acervos estocados estáticos de instituições públicas seja revisitado e direcionado ao provimento de acesso às informações num fluxo dinâmico e ininterrupto.


Palavras-chave


Acesso; Gestão da Informação; Universidade Federal de Pernambuco

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