Direito à informação arquivística governamental via web nos municípios do Estado do Pará

Paula Suellen Correa Padilha Lopes, Renata Lira Furtado

Resumo


O presente trabalho foi desenvolvido em torno da investigação de como é feita a divulgação da informação arquivística governamental, através do uso da internet, visando os preceitos da aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. A realização desse estudo apresenta relevância quanto às questões científicas e sociais, de forma que se pode observar, o impacto da Lei de Acesso à Informação na região Norte do Brasil, especificamente no estado do Pará. Tendo como objetivo geral, analisar a aplicabilidade da LAI e a disponibilização de informação arquivística governamental nos sites das prefeituras dos municípios do estado do Pará. Para o desenvolvimento da pesquisa foi elaborado um checklist, com quatorze itens, que devem ser seguidos pelos órgãos e instituições públicas para uma boa prática de transparência pública via web, utilizando a técnica de observação sistemática. O resultado obtido é que um dos maiores problemas dos sites está ligado à falta de objetividade e uso de nomenclaturas de fácil compreensão, o que prejudica toda a funcionalidade do site, já que se trata de uma questão que diz respeito a todos os requisitos propostos pela LAI.

Palavras-chave


Lei de Acesso à informação; Informação Arquivística; Informação Governamental

Texto completo:

PDF/A

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Dis-ponível em: . Acesso em: 14 nov. 2016.

BRASIL. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fede-ral; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11. 111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 14 Nov. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novem-bro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2016.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. e-MAG. Modelo de Acessibilidade em Governo eletrônico. Versão 3.1. Brasília 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Guia para criação da seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais. Edição. 1º Brasília, 2013. Dis-ponível em: Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Guia de implantação de portal da transparência. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Controladoria geral da união. Manual da Lei de acesso à informação para estados e municípios. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Governo Eletrônico. Indicadores e métricas para avaliação de e-Serviços / Departamento de Governo Eletrônico – Brasília: MP, 2007 44 p. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2017

BRASIL. Histórico do programa de governo eletrônico Brasileiro 2017. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2017

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa Populacional para os municípios e para as unidades da Federação Brasileiros, 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2016

PAIVA, M., ARREGUY, C.. A Lei de Acesso à Informação e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 3-24, jan. /jun., 2015.

Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2016.

ROVER, José Aires. Introdução ao governo eletrônico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2017.

SALES, TAINAH SIMÕES. Acesso à Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Demo-cracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei nº 12.527/2011. Direito Público, [S.l.], v. 9, n. 48, dez. 2013. ISSN 2236-1766. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2017.

SILVA, E. Informação arquivística e Arquivologia no Brasil. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 48-68, jul./dez., 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2016.


Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 ÁGORA ISSN 0103-3557

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

ÁGORA: Arquivologia em debate
Universidade Federal de Santa Catarina, ISSN 0103-3557, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

Licença Creative Commons Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional. Apoio técnico de Lepidus Tecnologia