Direito à informação arquivística governamental via web nos municípios do Estado do Pará
Palavras-chave:
Lei de Acesso à informação, Informação Arquivística, Informação GovernamentalResumo
O presente trabalho foi desenvolvido em torno da investigação de como é feita a divulgação da informação arquivística governamental, através do uso da internet, visando os preceitos da aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. A realização desse estudo apresenta relevância quanto às questões científicas e sociais, de forma que se pode observar, o impacto da Lei de Acesso à Informação na região Norte do Brasil, especificamente no estado do Pará. Tendo como objetivo geral, analisar a aplicabilidade da LAI e a disponibilização de informação arquivística governamental nos sites das prefeituras dos municípios do estado do Pará. Para o desenvolvimento da pesquisa foi elaborado um checklist, com quatorze itens, que devem ser seguidos pelos órgãos e instituições públicas para uma boa prática de transparência pública via web, utilizando a técnica de observação sistemática. O resultado obtido é que um dos maiores problemas dos sites está ligado à falta de objetividade e uso de nomenclaturas de fácil compreensão, o que prejudica toda a funcionalidade do site, já que se trata de uma questão que diz respeito a todos os requisitos propostos pela LAI.Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Dis-ponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.
BRASIL. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fede-ral; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11. 111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 14 Nov. 2016.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novem-bro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 14 nov. 2016.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. e-MAG. Modelo de Acessibilidade em Governo eletrônico. Versão 3.1. Brasília 2014. Disponível em: <http://emag.governoeletronic o.gov.br/>. Acesso em: 08 fev. 2017
BRASIL. Controladoria geral da união. Guia para criação da seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais. Edição. 1º Brasília, 2013. Dis-ponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasiltransparente/arquivos/guia_transparenciaativa_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 08 fev. 2017
BRASIL. Controladoria geral da união. Guia de implantação de portal da transparência. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_portaltransparencia.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2017
BRASIL. Controladoria geral da união. Manual da Lei de acesso à informação para estados e municípios. Edição. 1º Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2017
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Governo Eletrônico. Indicadores e métricas para avaliação de e-Serviços / Departamento de Governo Eletrônico – Brasília: MP, 2007 44 p. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/LivroFina_04102007.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2017
BRASIL. Histórico do programa de governo eletrônico Brasileiro 2017. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/sobre-o-programa/historico>. Acesso em: 08 fev. 2017
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa Populacional para os municípios e para as unidades da Federação Brasileiros, 2016. Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatística/população/estimativa2016/default.shtm>. Acesso em: 03 dez. 2016
PAIVA, M., ARREGUY, C.. A Lei de Acesso à Informação e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 3-24, jan. /jun., 2015.
Disponível em: <http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/80>. Acesso em: 14 nov. 2016.
ROVER, José Aires. Introdução ao governo eletrônico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. Disponível em: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/livro_governo_eletronico_2.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2017.
SALES, TAINAH SIMÕES. Acesso à Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Demo-cracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei nº 12.527/2011. Direito Público, [S.l.], v. 9, n. 48, dez. 2013. ISSN 2236-1766. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2126>. Acesso em: 24 fev. 2017.
SILVA, E. Informação arquivística e Arquivologia no Brasil. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 48-68, jul./dez., 2012. Disponível em: <http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/5>. Acesso em: 24 nov. 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
