Uma análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência
Palavras-chave:
Arquivos de ciência, Arquivos públicos, Arquivos pessoais, Legislação brasileiraResumo
Examina a legislação brasileira vigente relativa aos arquivos de ciência. A metodologia é qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos utilizados são o levantamento bibliográfico e da legislação pertinente ao tema. Como resultado, cronologicamente, verificou-se na legislação arquivística brasileira a preocupação primeira em proteger o patrimônio público. Após a redemocratização do país e, mais tarde, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), na década os anos 2000, verifica-se a mobilização em conceder o acesso aos arquivos públicos, o que inclui arquivos de ciência. Quanto a estes, até o momento, foi encontrado apenas um normativo bastante específico, relacionado ao acesso aos prontuários de pacientes, de uma instituição específica. E, pontualmente, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), questões relativas à proteção de dados em pesquisas científicas. Constatou-se ainda que, a legislação não apresenta uma distinção clara entre arquivos públicos e privados, o que reflete na dificuldade em diferenciar arquivos de instituições de ciência e arquivos pessoais de cientistas. Com relação aos acervos pessoais declarados de interesse público não há clareza quanto aos critérios de definição. Portanto, no Brasil, a legislação a respeito dos arquivos de ciência ainda é insuficiente e sua concepção necessária para apoiar o desenvolvimento da ciência.
Downloads
Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº25, de 30 de novembro de 1937 – Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0025.htm. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 11 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 08, 11 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L8159.htm. Acesso em: 8 de jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1991b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8394.htm. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União, Brasília, n. 2, 03 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002. Regulamenta a Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 ago. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4344.htm. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Portaria nº 66, de 13 de novembro de 2002. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/csap/portaria_n_66.pdf. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/index.php/resolucoes-do-conarq/525-resolucao-17. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Coletânea de Legislação Arquivística Brasileira e Correlata. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/coletanea/maio_2016/jan_2017/CONARQ_legarquivos_janeiro_2017_pdf.pdf , Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 221, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Arquivo Nacional. Parecer nº 25/ 2016. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/Declaracao/pareceres/Parecer_25_IAB.pdf. Acesso em: 8 de jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Relatório da Comissão Especial constituída pela Portaria 116/2003 do Presidente do CNPq em 04 de julho de 2003. Disponível em: http://www.ghtc.usp.br/server/SBHC/Memoria-CT.pdf. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/Politica/16_03_2018_Estrategia_Nacional_de_Ciencia_Tecnologia_e_Inovacao_2016_2022.pdf. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 28, de 28 de outubro de 2015. – Ministério da Saúde. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/portarias-federais/658-portaria-n-28-de-28-de-outubro-de-2015.html. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, n. 157, 14 ago. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 8 jan. 2020
CAMARGO, Ana Maria Almeida. Conceituação e características dos arquivos científicos. In: ENCONTRO DE ARQUIVOS CIENTÍFICOS, 2005. Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2006, p.13-16.
CHARMASSON, Thérese. Archives institutionalles et archives personalles. Les Carhiers de l’École Nationale du Patrimoine, Paris, n.3, p. 13-23, 1999.
JARDIM, José Maria. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 5-16, 2006.
LOPES, Bruna Pimentel; RODRIGUES, Georgete Medleg. Os arquivos privados na legislação brasileira: do anteprojeto da Lei de Arquivos às regulamentações do Conarq. Revista do Arquivo , v. 2, p. 01-15, 2017.
LOPES, Bruna Pimentel; RODRIGUES, Georgete Medleg. Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 10, n. 1, p. 64-80, 22 mar./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v10i1p64-80. http://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587. Acesso em 8 jan. 2020.
MOREIRA, Regina da Luz. Arranjo e descrição em arquivos privados pessoais: ainda uma estratégia a ser definida? Rio de Janeiro, CPDOC, 1990.
RIBEIRO, Darcy. Universidade de Brasília: projeto de organização, pronunciamento de educadores e cientistas e Lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961. Brasília: Editora Universidade de Brasílis. 1ª reimpressão Ed. Especial, 2012.
RODRIGUES, Georgete Medleg. Legislação de acesso aos arquivos no brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, v. 24, n. 1, p. 257-286, 2011.
RODRIGUES, Georgete Medleg. A ciência sob sigilo: os arquivos de ciência na Lei n. 12.527 e sua invisibilidade nas instituições públicas. In: OLIVEIRA, L. M. V. de; SILVA, M.C. S. de M (orgs.). Lei de acesso à informação: impacto e limites nos arquivos de ciência e tecnologia. Rio de Janeiro: Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2014.
SANTOS, Paulo R. E. dos. Arquivística no laboratório: história, teoria e métodos de uma ciência. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2010.
SANTOS, Paulo R. E. dos. Arquivos de cientistas: gênese documental e procedimentos de organização. São Paulo: Associação de Arquivistas de São Paulo, 2012.
Publicado
Versões
- 2022-06-13 (2)
- 2020-06-30 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 ÁGORA: Arquivologia em debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
