A competência do Arquivo Nacional pelo recolhimento do patrimônio arquivístico: do salvatério à inocuidade da Lei de Arquivos
Palavras-chave:
Patrimônio arquivístico, Recolhimento, Custódia, Arquivo Nacional, Lei de ArquivosResumo
Este artigo procura compreender e discutir o papel do Arquivo Nacional no recolhimento do patrimônio arquivístico, após a implementação da Lei de Arquivos, produzido na esfera do Poder Executivo Federal, confrontando a sua atribuição legal com o patrimônio arquivístico adquirido pela instituição no período de 1991 a 2017. Recorreu-se a uma pesquisa e análise documental no Sistema de Informações do Arquivo Nacional, principal base de dados, de acesso à informação, referentes aos arquivos custodiados na instituição, baseada nas normas de descrição arquivística. Utiliza-se, para o tratamento e análise dos dados, uma abordagem quali-quantitativa. Quanto aos seus objetivos, configura-se como descritiva, pois pretende-se descrever as características de um determinado universo. Os dados apontaram para uma manutenção do cenário apresentado pelos diversos diretores, em relatórios administrativos e publicações técnicas, ao longo da história do órgão, acerca da escassez de recolhimentos de documentos de guarda permanente, para custódia na instituição, fruto da ausência de um aparato legislativo e de uma política de recolhimento.
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Referências
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO NACIONAL. Relatório de Gestão 1985-1989 - Volume I. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, [1989 ou 1990].
ARQUIVO NACIONAL. O recolhimento no Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, [198-].
BASTOS, Aurélio Wander Chaves. A ordem jurídica e os documentos de pesquisa no Brasil. Arquivo & Administração, v. 8, n. 1, p. 3–18, abr. 1980.
BRASIL. Decreto n. 9.662, de 1 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, Edição Extra - A, p. 1-21, 2 jan. 2019.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 6, p. 455-456, 9 jan. 1991a.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 8, p. 1-74, 11 de jan. 2002.
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 384, de 12 de julho de 1991. Aprovar o anexo Regimento Interno do Arquivo Nacional-AN. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 13920-13923, 15 jul. 1991b.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Portaria n. 21, de 21 de fevereiro de 2005. Constituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar projeto para a implantação de um Centro de Referência que venha a abrigar informações, documentos, arquivos, objetos artísticos com valor simbólico, sobre as violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, n. 35, pág. 3, 22 fev. 2005.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida; BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Dicionário de terminologia arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros, Núcleo Regional de São Paulo; Secretaria de Estado e Cultura, 1996.
CASTELLO BRANCO, Pandiá Hermann de Tautphoeus. Subsídios para a história do Arquivo Nacional na comemoração do seu primeiro centenário (1838-1938). Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1937.
COSTA, Célia Maria Leite. Memória e Administração: o arquivo público do império e a consolidação do Estado brasileiro. Rio de Janeiro, 1997. 242f. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1997.
COUGO JUNIOR, Francisco Alcides. A patrimonialização cultural de arquivos no Brasil. Pelotas, 2021. 447f. Tese (Doutorado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Programa de Pós-graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Pelotas, 2021.
DIAS, Isabel Simões. Competências em Educação: conceito e significado pedagógico. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, SP, v. 14, n. 1, p. 73–78, 2010.
FONSECA, Vitor Manoel Marques da. In: Arquivos privados: pensando uma política de acervo para o Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1 dez. 2017. Disponível em: https://www.facebook.com/arquivonacionalbrasil/videos/1543029822457557/. Acesso em: 12 jun. 2020.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa (4ª ed). São Paulo: Atlas, 2002.
JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, p. 1–13, 1995.
JARDIM, José Maria. O inferno das boas intenções: legislação e políticas arquivísticas. In: MATTAR, E. (org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. p. 37–45.
JARDIM, José Maria. Políticas e governança arquivísticas: arquivos permanentes do Poder Executivo Federal brasileiro. In Seminário Hispano-Brasileiro De Pesquisa Em Informação, Documentação E Sociedade, VII, Madrid, 2018 - Seminários e Conferências Documentação : actas. Madrid: Universidad Complutense, [n.p.]. Disponível em: https://seminariohispano-brasileiro.org.es/ocs/index.php/viishb/viishbucm/paper/view/337. Acesso em: 15 abr. 2022.
MATTAR, Eliana. Dos arquivos em defesa do Estado ao Estado em defesa dos arquivos. In: MATTAR, E. (org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. p. 13–35.
RODRIGUES, José. Honório. A situação do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1959.
SANDELOWSKI, M. Focus on Research Methods Combining Qualitative and Quantitative Sampling, Data Collection, and Analysis Techniques in Mixed-Method Studies. Research in Nursing & Health, 23, 246–255, 2000.
SIDOU, José Maria Othon. (org.). Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SILVA, De Plácido E. Vocabulário jurídico (31ª edição). Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SILVA, Edna Lúcia da, MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação (4ª ed. rev. atual.). Florianópolis: UFSC, 2005.
SILVA, J. A. da. A Política Nacional de Arquivos: A Ação do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos. ÁGORA: Arquivologia em debate, n. 7, p. 102–123, 2011. Disponível em: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/333. Acesso em: 15 jun. 2022.
SILVA, Margareth da. O arquivo e o lugar: custódia arquivística e a responsabilidade pela proteção aos arquivos. Rio de Janeiro: EDUFF, 2017.
SORDI, Neide de. Considerações sobre o Decreto n.º 10.148, de 2019. Biblioo, 7 de jan. de 2022. Disponível em https://biblioo.info/consideracoes-sobre-o-decreto-n-10-148-de-2019/. Acesso em: 15 jun. 2022.
TORRES, Aline Camargo. In: Arquivos privados: pensando uma política de acervo para o Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1 dez. 2017. Disponível em: https://www.facebook.com/arquivonacionalbrasil/videos/1543029822457557/. Acesso em: 12 jun. 2020.
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