A gestão de documentos na Justiça Militar de Minas Gerais: entre sigilo e modernização
Palavras-chave:
Gestão de documentos, Poder Judiciário, Justiça Militar de Minas Gerais.Resumo
O objetivo central deste artigo é examinar a evolução da gestão de documentos no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, à luz da legislação arquivística brasileira e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de um estudo de caso. A pesquisa, de natureza descritiva e exploratória, adota abordagem qualitativa. A metodologia adotada foi a pesquisa documental, baseada em legislações, atos normativos e publicações institucionais. Os resultados evidenciam um aprimoramento institucional, ainda que gradual, quanto à implantação de práticas arquivísticas que culminaram na criação da unidade de Gestão Documental. Apesar dos óbices inicialmente enfrentados, como a ausência de procedimentos, a escassez de recursos e a necessidade de conciliar transparência e sigilo, percebe–se um processo permanente de valorização da temática em tela. É possível concluir que a instituição tem promovido ações consistentes relativas à gestão de documentos que promovem a eficiência administrativa, facilitam o processo de tomada de decisões e o cumprimento de obrigações legais, incluindo o direito de acesso à informação.
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