Gestión documental en el Justicia Militar de Minas Gerais

Autores/as

Palabras clave:

Gestión de documentos, Poder Judicial, Justicia Militar de Minas Gerais

Resumen

El objetivo principal de este artículo es examinar la evolución de la gestión documental dentro del sistema de Justicia Militar del Estado de Minas Gerais, a la luz de la legislación archivística brasileña y las directrices del Consejo Nacional de Justicia. Se trata de un estudio de caso. La investigación, de carácter descriptivo y exploratorio, adopta un enfoque cualitativo. La metodología empleada fue la investigación documental, basada en legislación, actos normativos y publicaciones institucionales. Los resultados muestran una mejora institucional, si bien gradual, en la implementación de prácticas archivísticas, que culminó con la creación del unidad de Gestión Documental. A pesar de los obstáculos iniciales, como la ausencia de procedimientos, la escasez de recursos y la necesidad de conciliar transparencia y confidencialidad, se evidencia un proceso permanente de valoración del objeto de estudio. Es posible concluir que la institución ha promovido acciones consistentes relacionadas con la gestión documental que fomentan la eficiencia administrativa, facilitan la toma de decisiones y el cumplimiento de las obligaciones legales, incluido el derecho de acceso a la información.

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Biografía del autor/a

Maria Luisa Vieira da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI-UFMG). Especialista em Gestão de Documentos Jurídicos e em Política e Tratamento de Arquivos pela Faculdade Unyleya. Bacharel em Arquivologia (2014) e em Biblioteconomia (2010) pela UFMG.

Ivana Denise Parrela, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora (2009) e mestre (2002) em História pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo (1991) e graduada em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (1990). Realizou estágio pós-doutoral na Universidad Carlos III (2022). Atualmente é Professora Associada de Arquivologia da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência nas áreas de Arquivologia e História, atuando principalmente nos seguintes temas: arquivologia, difusão arquivística, ação educativa, história de Minas Gerais, história institucional e memória e patrimônio cultural.

Citas

BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Gestão documental aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008. 54 p.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2025.

BRASIL. Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 16 mar. 2025.

BRASIL. Lei n.º 6.246, de 7 de outubro de 1975. Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 out. 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6246.htm. Acesso em: 17 mar. 2025.

BRASIL. Lei n.º 7.627, de 10 de novembro de 1987. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 nov. 1987. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7627.htm. Acesso em: 16 jun. 2025.

BRASIL. Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 10 mar. 2025.

BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.

BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n.º 26, de 6 de maio de 2008. Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 145, n. 85, p. 1-2, 6 maio 2008. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2008. Acesso em: 22 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Resolução n.º 30, de 23 de dezembro de 2009. Altera a Resolução n.º 26 de 6 de maio de 2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 246, p. 82, 24 dez. 2009. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=24/12/2009. Acesso em: 22 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Diagnóstico dos arquivos do poder judiciário: Relatório Proname. Brasília, DF: CNJ, 2020. 53 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2011. 52 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2021. 140 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n.º 37, de 15 de agosto de 2011. Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos. Brasília, DF: CNJ, [2013]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/846. Acesso em: 12 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n.º 73, de 20 de agosto de 2020. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Brasília, DF: CNJ, [2021]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3432. Acesso em: 18 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n.º 121, de 5 de outubro de 2010. Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, [2011]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/92. Acesso em: 12 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n.º 215, de 16 de dezembro de 2015. Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: CNJ, [2023]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2236. Acesso em: 19 abr. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n.º 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Brasília, DF: CNJ, [2022]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3376. Acesso em: 12 abr. 2025.

FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Ciência da Informação, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, maio 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/RkKRjb5vv74npSPXyZzP3ZS/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 abr. 2025.

LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Editora da Unicamp, 2003. 542 p.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Justiça Militar de Minas Gerais: memória de seus 85 anos. Belo Horizonte: TJMMG, 2022. 92 p.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria n.º 464, de 5 de agosto de 2009. Institui Comissão Especial de Estudos de Gestão Documental e dá outras providências. Belo Horizonte: TJMMG, 2009. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaPresidencia4642009.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria n.º 566, de 16 de junho de 2011. Designa magistrado e servidores para integrarem Comissão para tratar da criação e organização do arquivo

geral e dá outras providências. Belo Horizonte: TJMMG, [2013]. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaPresidencia5662011.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria n.º 627, de 30 maio 2012. Define condições mínimas para o cumprimento da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública –, inova atribuições em nível da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: TJMMG, 2012. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaPresidencia6272012.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria n.º 688, de 22 de maio de 2013. Designa comissão permanente para os fins que especifica. Belo Horizonte: TJMMG, 2013. Disponível em: https://restrito.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaPresidencia6882013.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria n.º 1.653, de 10 de outubro de 2024. Regulamente o acesso do público externo ao acervo arquivístico, para fins de pesquisa, da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: TJMMG, 2024. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaPresidencia16532024.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Portaria Conjunta n.º 29, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a força-tarefa para o trabalho de gestão documental no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: TJMMG, 2018. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaConjunta292018.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 135, de 10 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte: TJMMG, [2018]. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao1352014.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 175, de 5 de setembro de 2016. Dispõe sobre sistema de governança, a estrutura orgânica das unidades organizacionais e as atribuições dos cargos em comissão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: TJMMG, [2023]. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao1752016.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 234, de 28 de janeiro de 2021. Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: TJMMG, 2021. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao2342021.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 247, de 11 de junho de 2021. Regulamenta o acesso à informação e a aplicação das Leis n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e n. 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: TJMMG, 2021. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao2472021.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 274, de 28 de julho de 2022. Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: TJMMG, 2022. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao2742022.pdf. Acesso em: 14 abr. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Resolução n.º 292, de 11 de outubro de 2023. Dispõe sobre o sistema de governança e a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: TJMMG, [2024]. Disponível em: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/Resolucao2922023.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994. 79 p.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. [tradução Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil]. Nova York: Organização das Nações Unidas, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 13 abr. 2025.

SANTOS, Marcelo Jesus dos. A doação de processos judiciais findos: uma abordagem

arquivística e legal. Arquivistica.net, Rio de Janeiro, v.2, n.2, p.157-171. jan./jun. 2006.

Disponível em:https://www.arquivistica.fci.unb.br/wp-content/uploads/tainacan-items/476350/836897/56196.pdf. Acesso em: 10 maio 2025.

SCHELLENBERG, Theodore Roosevelt. Arquivos modernos: princípios e técnicas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 386 p.

TOFFOLI, José Antonio Dias (org.). Conselho Nacional de Justiça: 15 anos. Brasília, DF: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB_LIVRO_CNJ15ANOS-1.pdf. Acesso em: 31 maio 2025.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5 ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

p.

Publicado

2026-09-14

Cómo citar

Vieira da Silva, M. L., & Denise Parrela, I. (2026). Gestión documental en el Justicia Militar de Minas Gerais. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 36(73), 1–20. Recuperado a partir de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1342

Número

Sección

Artigos