Gestão documental e Lei de Acesso à Informação: um estudo de caso no Município de Governador Celso Ramos (SC)

Raphael Farias Cardoso, Moisés Lima Dutra

Resumo


Este artigo apresenta um Estudo de Caso desenvolvido na prefeitura de Governador Celso Ramos (GCR), cujo objetivo principal foi identificar o grau de adaptação deste pequeno município à Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/2011. Este estudo foi do tipo exploratório e descritivo, e utilizou pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Os métodos para a coleta de dados foram formulário, observação e entrevistas, no intuito de diagnosticar o Arquivo da instituição e sua adequação à LAI. Depois da análise dos dados ficou evidente a influência da Gestão Documental sobre a adaptação à LAI. Pode-se dizer que, após um ano e meio de vigor da nova lei, umas das principais barreiras a serem superadas para adequação à LAI é a Gestão Documental. Partindo desta conclusão, foram feitas algumas sugestões de melhoria, com base na legislação e nos manuais da Controladoria Geral da União, para uma melhor adequação do município de GCR à LAI, respeitando os princípios arquivísticos. Pra finalizar, identificou-se que ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas no que tange à produção acadêmica relativa ao tema deste estudo.


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação; Governador Celso Ramos: Gestão documentalRamos; Gestão Documental.

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Referências


BRASIL. Lei nº 12.527 de18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 Nov 2011.

BRASIL. CGU. Controladoria Geral da União. GUIA de implantação de Portal da Transparência. 2012. Disponível em: http://www.transparencia.am.gov.br/transpprd/estatico/cartilhaLei12527.pdf . Acesso em: 25 maio 2013.

BRASIL. CGU. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. 2013. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BrasilTransparente/Manual_LAI_EstadosMunicipios.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.


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