O acesso à informação como fonte de conhecimento e transparência Pública a luz da lei 12.527/2011: o caso da Justiça Federal da cidade do Rio Grande

Autores

  • Gislaine Pinto Kramer Universidade Federal do Rio Grande
  • Valéria Raquel Bertotti Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Gestão Documental, Transparência Pública, Justiça Federal.

Resumo

O estudo remete-se ao direito de acesso à informação na Subseção Judiciária da cidade do Rio Grande (RS), com objetivo de verificar a instituição sob a ótica da Lei Federal nº 12.527/2011. Os objetivos específicos foram analisar: os meios disponibilizados de acesso aos cidadãos acerca de informações contidas em documentos físicos e/ou digitais; benefícios da Lei de Acesso ao órgão e à sociedade; tratamento arquivístico aplicado à documentação; cumprimento dos requisitos estabelecidos pela referida lei. Tratou-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória e os métodos de coleta de dados foram: entrevistas; observação pessoal; estudo das legislações pertinentes à pesquisa e das práticas arquivísticas imprescindíveis ao tratamento e acesso às informações. Os resultados apontam que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um marco legal que possibilita o exercício da democracia e converge com os preceitos dispostos na Lei de Arquivos (8.159/1991) que contempla a gestão e preservação dos documentos. Fortificando a produção científica no campo das ciências da informação e logo da Arquivologia. Além disso, promove a obrigatoriedade do governo em disponibilizar e facilitar o acesso às informações e, concomitantemente, possibilita que o patrimônio documental arquivístico seja preservado. 

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Biografia do Autor

Gislaine Pinto Kramer, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2014). Técnica em Meio Ambiente pela Escola Lemos Jr (2009). Bolsista Capes no Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da UFPEL. Bolsista do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos EaD da FURG. Atuou como estagiária de Arquivologia na Faculdade de Direito da FURG e da Secretaria de Habitação do Município de Rio Grande. Foi Bolsista da FAPERGS no projeto de pesquisa em Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade (2012). Participou do Projeto de Extensão Descrição dos Processos de Guarda Permanente da Subseção da Justiça Federal de Rio Grande (2013-2014). Participou ainda de outros projetos e eventos da área de Arquivologia, História, Direito e Meio Ambiente. 

<http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4303022J5>

Valéria Raquel Bertotti, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), graduação em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006) e graduação em Bacharelado Em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Atualmente é docente da Universidade Federal do Rio Grande. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Arquivologia, atuando principalmente nos seguintes temas: arquivos, arquivos legislativos, democratização da informação, políticas públicas e arquivos da ditadura.

Referências

BERNARDES, Ieda Pimenta. Como Avaliar Documentos de Arquivo. Arquivo do Estado. São Paulo. v. 1, 1998.

CANDAU, Joel. Memória e Identidade. Tradução Maria Letícia Ferreira. 1. ed. São Paulo, 2012.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. versão 1.0. Proname. Brasília, 2011.

HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução: Flavio B. Siebeneichler. Rio de Janeiro, 2012.

IZQUIERDO, Ivan. Memórias. Rev. Estudos Avançados. São Paulo, 1989.

MARIZ, Anna Carla A. A Informação na Internet. Arquivos públicos brasileiros. Rio de Janeiro, 2012.

MACHADO, Paulo Affonso L. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. 218p.

MOURA, Claudia Peixoto de; MACHADO, Maria Berenice da C. Memórias da Comunicação. Encontros da ALCAR RS, Porto Alegre, v. 2, 2011.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

ROCCO, Brenda C.de B. Um estudo sobre gestão de documentos arquivísticos digitais na Administração Pública Federal Brasileira. 2013, 130f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Universidade do Rio de Janeiro, Escola de Comunicação, Rio de Janeiro, 2013.

ROCHA, Marisa P.C. A Questão Cidadania na Sociedade da Informação. Ci. inf. Brasília, Brasília, abr., 2000.

RONDINELLY, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos eletrônicos. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

SAMPAIO, Maria P. F.; BRANCO, Maria S.; LONGHI, Patrícia. Autos da Memória: a história brasileira no arquivo da justiça federal. Rio de Janeiro: Justiça Federal da 2ª Região, 2006. 262p.

SANTOS, Vanderlei B.; INNARELLI, Humberto C.; SOUSA, Renato T.B. Arquivística: temas contemporâneos. Distrito Federal: SENAC, 2009.

SOUZA, Victor R.C de. O Acesso à Informação na Legislação Brasileira. Revista SJRJ, Rio de Janeiro, v.19, n. 33, abr. 2012.

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Publicado

2015-10-20

Como Citar

Kramer, G. P., & Bertotti, V. R. (2015). O acesso à informação como fonte de conhecimento e transparência Pública a luz da lei 12.527/2011: o caso da Justiça Federal da cidade do Rio Grande. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 25(51), 354–376. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/517

Edição

v. 25 n. 51 (2015)

Seção

Trabalhos de Conclusão de Curso

Licença

DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.

Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à  ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).

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