O acesso à informação como fonte de conhecimento e transparência Pública a luz da lei 12.527/2011: o caso da Justiça Federal da cidade do Rio Grande

Gislaine Pinto Kramer, Valéria Raquel Bertotti

Resumo


O estudo remete-se ao direito de acesso à informação na Subseção Judiciária da cidade do Rio Grande (RS), com objetivo de verificar a instituição sob a ótica da Lei Federal nº 12.527/2011. Os objetivos específicos foram analisar: os meios disponibilizados de acesso aos cidadãos acerca de informações contidas em documentos físicos e/ou digitais; benefícios da Lei de Acesso ao órgão e à sociedade; tratamento arquivístico aplicado à documentação; cumprimento dos requisitos estabelecidos pela referida lei. Tratou-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória e os métodos de coleta de dados foram: entrevistas; observação pessoal; estudo das legislações pertinentes à pesquisa e das práticas arquivísticas imprescindíveis ao tratamento e acesso às informações. Os resultados apontam que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um marco legal que possibilita o exercício da democracia e converge com os preceitos dispostos na Lei de Arquivos (8.159/1991) que contempla a gestão e preservação dos documentos. Fortificando a produção científica no campo das ciências da informação e logo da Arquivologia. Além disso, promove a obrigatoriedade do governo em disponibilizar e facilitar o acesso às informações e, concomitantemente, possibilita que o patrimônio documental arquivístico seja preservado. 


Palavras-chave


Acesso à Informação; Gestão Documental; Transparência Pública; Justiça Federal.

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Referências


BERNARDES, Ieda Pimenta. Como Avaliar Documentos de Arquivo. Arquivo do Estado. São Paulo. v. 1, 1998.

CANDAU, Joel. Memória e Identidade. Tradução Maria Letícia Ferreira. 1. ed. São Paulo, 2012.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. versão 1.0. Proname. Brasília, 2011.

HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução: Flavio B. Siebeneichler. Rio de Janeiro, 2012.

IZQUIERDO, Ivan. Memórias. Rev. Estudos Avançados. São Paulo, 1989.

MARIZ, Anna Carla A. A Informação na Internet. Arquivos públicos brasileiros. Rio de Janeiro, 2012.

MACHADO, Paulo Affonso L. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. 218p.

MOURA, Claudia Peixoto de; MACHADO, Maria Berenice da C. Memórias da Comunicação. Encontros da ALCAR RS, Porto Alegre, v. 2, 2011.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

ROCCO, Brenda C.de B. Um estudo sobre gestão de documentos arquivísticos digitais na Administração Pública Federal Brasileira. 2013, 130f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Universidade do Rio de Janeiro, Escola de Comunicação, Rio de Janeiro, 2013.

ROCHA, Marisa P.C. A Questão Cidadania na Sociedade da Informação. Ci. inf. Brasília, Brasília, abr., 2000.

RONDINELLY, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos eletrônicos. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

SAMPAIO, Maria P. F.; BRANCO, Maria S.; LONGHI, Patrícia. Autos da Memória: a história brasileira no arquivo da justiça federal. Rio de Janeiro: Justiça Federal da 2ª Região, 2006. 262p.

SANTOS, Vanderlei B.; INNARELLI, Humberto C.; SOUSA, Renato T.B. Arquivística: temas contemporâneos. Distrito Federal: SENAC, 2009.

SOUZA, Victor R.C de. O Acesso à Informação na Legislação Brasileira. Revista SJRJ, Rio de Janeiro, v.19, n. 33, abr. 2012.


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