O acesso à informação como fonte de conhecimento e transparência Pública a luz da lei 12.527/2011: o caso da Justiça Federal da cidade do Rio Grande

Authors

  • Gislaine Pinto Kramer Universidade Federal do Rio Grande
  • Valéria Raquel Bertotti Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Keywords:

Acesso à Informação, Gestão Documental, Transparência Pública, Justiça Federal.

Abstract

O estudo remete-se ao direito de acesso à informação na Subseção Judiciária da cidade do Rio Grande (RS), com objetivo de verificar a instituição sob a ótica da Lei Federal nº 12.527/2011. Os objetivos específicos foram analisar: os meios disponibilizados de acesso aos cidadãos acerca de informações contidas em documentos físicos e/ou digitais; benefícios da Lei de Acesso ao órgão e à sociedade; tratamento arquivístico aplicado à documentação; cumprimento dos requisitos estabelecidos pela referida lei. Tratou-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória e os métodos de coleta de dados foram: entrevistas; observação pessoal; estudo das legislações pertinentes à pesquisa e das práticas arquivísticas imprescindíveis ao tratamento e acesso às informações. Os resultados apontam que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um marco legal que possibilita o exercício da democracia e converge com os preceitos dispostos na Lei de Arquivos (8.159/1991) que contempla a gestão e preservação dos documentos. Fortificando a produção científica no campo das ciências da informação e logo da Arquivologia. Além disso, promove a obrigatoriedade do governo em disponibilizar e facilitar o acesso às informações e, concomitantemente, possibilita que o patrimônio documental arquivístico seja preservado. 

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Author Biographies

Gislaine Pinto Kramer, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2014). Técnica em Meio Ambiente pela Escola Lemos Jr (2009). Bolsista Capes no Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da UFPEL. Bolsista do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos EaD da FURG. Atuou como estagiária de Arquivologia na Faculdade de Direito da FURG e da Secretaria de Habitação do Município de Rio Grande. Foi Bolsista da FAPERGS no projeto de pesquisa em Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade (2012). Participou do Projeto de Extensão Descrição dos Processos de Guarda Permanente da Subseção da Justiça Federal de Rio Grande (2013-2014). Participou ainda de outros projetos e eventos da área de Arquivologia, História, Direito e Meio Ambiente. 

<http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4303022J5>

Valéria Raquel Bertotti, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), graduação em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006) e graduação em Bacharelado Em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Atualmente é docente da Universidade Federal do Rio Grande. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Arquivologia, atuando principalmente nos seguintes temas: arquivos, arquivos legislativos, democratização da informação, políticas públicas e arquivos da ditadura.

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Published

2015-10-20

How to Cite

Kramer, G. P., & Bertotti, V. R. (2015). O acesso à informação como fonte de conhecimento e transparência Pública a luz da lei 12.527/2011: o caso da Justiça Federal da cidade do Rio Grande. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 25(51), 354–376. Retrieved from https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/517

Issue

Vol. 25 No. 51 (2015)

Section

Trabalhos de Conclusão de Curso

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