A eficácia social do direito de acesso à informação em saúde: abordagem a partir da política nacional de arquivos e da lei de acesso à informação

Ênyo Ribeiro Novais Santos, Gillian Leandro de Queiroga Lima, Francisco José Aragão Pedroza Cunha

Resumo


O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre a eficácia do direito de acesso às informações orgânicas em saúde, valendo-se de aprofundamentos teóricos e pesquisa de levantamento para embasamento da temática.  Os resultados revelam alguns fatores que sinalizam um despreparo das unidades investigadas em relação a eficácia social das Leis de Acesso à Informação e de Arquivos no Brasil. Os resultados revelados apontam para fatores que podem causar a ineficácia dessas Leis: a falta de preparo técnico e qualificação profissional da gestão de documentos de arquivos analógicos e digitais.


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação; Lei de Arquivos; Saúde - informação

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