Recomendações para a digitalização de documentos arquivísticos: uma análise da lei nº 12.682/2012
Palavras-chave:
Digitalização, Documento arquivístico, Gestão de documentos.Resumo
Estudo qualitativo que analisa a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, à luz das recomendações internacionais relacionadas ao processo de digitalização de documentos de arquivo. O objetivo da análise é verificar se a referida Lei observa os requisitos recomendados pela Arquivologia para a digitalização de documentos, de acordo com as normas internacionais que orientam o procedimento. Apresenta uma sistematização das recomendações internacionais elaboradas pela UNESCO, pelo Conselho Internacional de Arquivos, normas ISO e Projeto InterPARES. Como metodologia, emprega a análise de conteúdo, que permitiu identificar e elencar, nos documentos analisados, os requisitos mínimos necessários para digitalização de documentos de arquivo. Apresenta, como resultado, as lacunas identificadas na Lei, quanto à observância das recomendações internacionais, e acrescenta os agravantes decorrentes da aprovação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Conclui que o afastamento das recomendações presentes nas normas compromete a autenticidade e consequente função de testemunho fidedigno.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Francisco de Assis Norberto Galdino de. D4SimMem [recurso eletrônico]: uma pro-posta de digitalização para instituições de memória. EDUFRN, 2018. Natal, RN. 245 p. PDF; 17.8 Mb. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26233. Acesso em: 14/10/2019.
Australian/New Zealand Standard. AS/NZS ISO 13028:2012 ISO/TR 3028:2010. Information and documentation— Implementation guidelines for digitization of records. Disponível em: http://dimicenter.ru/image/data/download/standard/ASNZSISO13028-2012.pdf. Acesso em:03/11/2019.
BRASIL. Lei Federal nº 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, [1968]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5433.htm. Acesso em 12/09/2019.
______. Decreto Federal nº 1799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Disponí-vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm. Acesso em: 12/09/2019.
______. Lei Federal nº 12.682, de 9 de julho de 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamen-to de documentos em meios eletromagnéticos. E mensagem de veto. Brasília, Presidência da Repú-blica, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12682.htm. Acesso em: 12/09/2019.
______. Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Li-berdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm. Acesso em: 26/09/2019.
______. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado. Brasília, Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 26/09/2019.
CARMICHAEL, Mat. Digitization. In: Encyclopedia of Archival Science. Published by Rowman & Littlefield, 2015. 464 p.
CONARQ. Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digi-tais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/resolucoes-do-conarq/262-resolucao-n-20,-de-16-de-julho-de-2004.html. Acesso em 07/09/2019.
______. Resolução nº 31, de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Recomendacoes_digitalizacao_completa.pdf. Acesso em 07/09/2019.
______. Resolução nº 37, de 19 de dezembro de 2012. Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: http://www.conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/279-resolucao-n-37,-de-19-de-dezembro-de-2012.html. Acesso em 07/09/2019.
DURANTI, Luciana; MACNEIL, Heather. The Protection of the Integrity of Electronic Records: An Overview of the UBC-MAS Research Project. Archivaria 42: includes supplement: "Perspectives on Archival Education in Canada" (Fall 1996). Disponível em: https://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/12153/13158. Acesso em: 07/09/2019.
FLORES, Daniel. Autenticidade e Autenticação, Digitalização e Preservação digita. In: Roda de conversa sobre Documentos Arquivísticos e Informação. Diretoria de Arquivos Institucionais. Universidade Federal de Minas Gerais. Gravação de CAED UFMG. 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=fFo_7uAKd-0. Acesso em: 27/05/2019.
FONSECA, Maria Odília Kahl. Arquivologia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. 124p.
GIMÉNEZ-CHORNET, Vicent. Normas ISO para la gestión de los documentos electrónicos: buenas práticas pra la gestión documental en las empresas. FUENTES vol. 9, nº 40 octubre de 2015: pp.7-16. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/307606229_Normas_ISO_para_la_gestion_de_los_documentos_electronicos_buenas_practicas_para_la_gestion_documental_en_las_empresas. Acesso em: 21/10/2019.
INDOLFO, Ana Celeste. O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro: uma análise do Poder Executivo Federal. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação). Universidade Federal Fluminense e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Niterói, RJ, 2008. 235p. Disponível em: http://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/929/1/O%20uso%20de%20normas%20arquiv%C3%ADsticas%20no%20Estado%20brasileiro%20-%20final.pdf. Acesso em 25/06/2019.
INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES. Documentos de Arquivo Electrónicos: Manual para Arquivistas. Conselho Internacional de Arquivos, Comité de Arquivos Correntes em Ambiente Electrónico, 2005. Disponível em: https://www.ica.org/sites/default/files/ICA_Study-16-Electronic-records_PT.pdf. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report 15489-1:2001; ISO/TR 15489-2:2001. Information and documentation – Records Management – part 1 and 2.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report ISO/TR15801:2009. Second Edition Document management — Information stored electronically — Recommendations for trustworthiness and reliability. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/911684/. Acesso em: 25/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report 13028. In-formation and documentation – Implementation guidelines for digitization of records. First Edition 01/12/2010. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/913142. Acesso em 25/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – International Standard – ISO/IS 23081-1:2017. Second Edition - Information and documentation — Records management processes — Metadata for records. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/922676/. Acesso em: 25/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 1 Project -Long-term Preservation of Authentic Elec-tronic Records: Findings of the InterPARES Project. Disponível em: http://www.interpares.org/book/index.cfm. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 2 Project – Diretrizes do produtor. A elaboração e a manutenção de materiais digitais: diretrizes para indivíduos. Disponível em: www.interpares.org/ip2/display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet--portuguese.pdf. Aces-so em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 3 Project - General Study 01 – Past and Present Digi-tal Preservation Projects Devoted to the Long-term Preservation of Digital Records and Digital Infor-mation. Disponível em: http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip3_gs01_digital_preservation_projects_v1-4p.pdf. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES Trust. Disponível em: https://interparestrust.org/trust. Acesso em: 27/11/2019.
JARDIM, José Maria. Obstáculos à construção de políticas nacionais de arquivos no Brasil e na Espanha: uma abordagem teórico-metodológica de análise comparada. Liinc em Revista, v.7, n.1, março 2011, Rio de Janeiro, p. 197 – 213. Disponível: http://www.brapci.inf.br/_repositorio/2011/04/pdf_6f2e24c766_0015656.pdf. Acesso em 10/09/2019.
KUSHNIR, Beatriz. Os danos do não planejamento: os estragos do PL 7920/2017. In: Encontro Internacional de Preservação e Memória. Projeto Preserva. ME 2019. Disponível em: https://www.y https://www.youtube.com/watch?v=rXxI904ok_s outube.com/watch?v=rXxI904ok_s. Acesso em: 27/11/2019.
Library and Archives Canada. Multi-Institution Disposition Authorizations, nº 13, de 2018, for destruction of source record following digitization. Disponível em: http://www.bac-lac.gc.ca/eng/services/government-information-resources/disposition/Documents/MIDA-2018-013.pdf. Acesso em: 24/09/2019
LEITÃO, Paulo. Digitalização: procedimentos e soluções. Páginas A&B, Lisboa, s. 2, n. 4, p. 65-93, 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/280533327_Digitalizacao_procedimentos_e_solucoes_Digitizations_procedures_and_solutions. Acesso em: 14/10/2019.
LIMA, Eliseu Santos; FLORES, Daniel. A Evolução da Legislação relacionada à Digitalização e aos Documentos Digitais no âmbito da Administração Pública Federal. Sociais e Humanas, Santa Maria, v.29, n. 01, jan/abr 2016, p.75 – 91. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/21043/pdf. Acesso em: 15/05/2018.
SCHÄFER, Murilo Billig; FLORES, Daniel. A Digitalização de Documentos Arquivísticos no Contexto Brasileiro. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 6, n. 2, jul./dez. 2013. Disponível em:http://www.brapci.inf.br/index.php/article/view/0000016098/236d35f62f6c7aa6d5fc9f8ad83a68aa. Acesso em: 15/05/2018.
TAYLOR, Hugh. Transformation in the Archives: Technological adjustment or paradigm shift? Archivaria, n. 25, 1987. Disponível em: https://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/11451/12394. Acesso em: 23/11/2019.
UNESCO. Guidelines for digitization projects for collections and holdings in the public domain, particularly those held by libraries and archives. The IFLA.ORG domain – March 2002. Dispo-nível em: https://www.ifla.org/publications/guidelines-for-digitization-projects-for-collections-and-holdings-in-the-public-domain. Acesso em: 25/11/2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 ÁGORA: Arquivologia em debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
