Recomendaciones para la digitalización de documentos de archivo: análisis de la Ley N ° 12.682 / 2012
Palabras clave:
Digitalização, Documento arquivístico, Gestão de documentos.Resumen
Estudio cualitativo que analiza la Ley N ° 12.682, de 9 de julio de 2012, pautado en las recomendaciones internacionales relacionadas con el proceso de digitalización de documentos de archivo. El análisis tiene por objeto verificar si dicha Ley cumple con los requisitos recomendados por Archivología para la digitalización de documentos, de acuerdo con los estándares internacionales que orientan el procedimiento. Presenta una sistematización de las recomendaciones internacionales elaboradas por la UNESCO, el Consejo Internacional de Archivos, las normas ISO y el Proyecto InterPARES. Como metodología utiliza el análisis de contenido, que permitió identificar y enumerar, en los documentos analizados, los requisitos mínimos necesarios para la digitalización de documentos de archivo. En consecuencia, presenta las brechas identificadas en la Ley, en cuanto a la observancia de las recomendaciones internacionales, y agrega los agravantes resultantes de la aprobación de la Ley N ° 13.874, de 20 de septiembre de 2019. Concluye que el alejamiento de las recomendaciones contenidas en las normas compromete la función consecuente de testimonio confiable.
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ARAÚJO, Francisco de Assis Norberto Galdino de. D4SimMem [recurso eletrônico]: uma pro-posta de digitalização para instituições de memória. EDUFRN, 2018. Natal, RN. 245 p. PDF; 17.8 Mb. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26233. Acesso em: 14/10/2019.
Australian/New Zealand Standard. AS/NZS ISO 13028:2012 ISO/TR 3028:2010. Information and documentation— Implementation guidelines for digitization of records. Disponível em: http://dimicenter.ru/image/data/download/standard/ASNZSISO13028-2012.pdf. Acesso em:03/11/2019.
BRASIL. Lei Federal nº 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, [1968]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5433.htm. Acesso em 12/09/2019.
______. Decreto Federal nº 1799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Disponí-vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm. Acesso em: 12/09/2019.
______. Lei Federal nº 12.682, de 9 de julho de 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamen-to de documentos em meios eletromagnéticos. E mensagem de veto. Brasília, Presidência da Repú-blica, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12682.htm. Acesso em: 12/09/2019.
______. Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Li-berdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm. Acesso em: 26/09/2019.
______. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado. Brasília, Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 26/09/2019.
CARMICHAEL, Mat. Digitization. In: Encyclopedia of Archival Science. Published by Rowman & Littlefield, 2015. 464 p.
CONARQ. Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digi-tais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/resolucoes-do-conarq/262-resolucao-n-20,-de-16-de-julho-de-2004.html. Acesso em 07/09/2019.
______. Resolução nº 31, de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Recomendacoes_digitalizacao_completa.pdf. Acesso em 07/09/2019.
______. Resolução nº 37, de 19 de dezembro de 2012. Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: http://www.conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/279-resolucao-n-37,-de-19-de-dezembro-de-2012.html. Acesso em 07/09/2019.
DURANTI, Luciana; MACNEIL, Heather. The Protection of the Integrity of Electronic Records: An Overview of the UBC-MAS Research Project. Archivaria 42: includes supplement: "Perspectives on Archival Education in Canada" (Fall 1996). Disponível em: https://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/12153/13158. Acesso em: 07/09/2019.
FLORES, Daniel. Autenticidade e Autenticação, Digitalização e Preservação digita. In: Roda de conversa sobre Documentos Arquivísticos e Informação. Diretoria de Arquivos Institucionais. Universidade Federal de Minas Gerais. Gravação de CAED UFMG. 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=fFo_7uAKd-0. Acesso em: 27/05/2019.
FONSECA, Maria Odília Kahl. Arquivologia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. 124p.
GIMÉNEZ-CHORNET, Vicent. Normas ISO para la gestión de los documentos electrónicos: buenas práticas pra la gestión documental en las empresas. FUENTES vol. 9, nº 40 octubre de 2015: pp.7-16. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/307606229_Normas_ISO_para_la_gestion_de_los_documentos_electronicos_buenas_practicas_para_la_gestion_documental_en_las_empresas. Acesso em: 21/10/2019.
INDOLFO, Ana Celeste. O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro: uma análise do Poder Executivo Federal. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação). Universidade Federal Fluminense e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Niterói, RJ, 2008. 235p. Disponível em: http://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/929/1/O%20uso%20de%20normas%20arquiv%C3%ADsticas%20no%20Estado%20brasileiro%20-%20final.pdf. Acesso em 25/06/2019.
INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES. Documentos de Arquivo Electrónicos: Manual para Arquivistas. Conselho Internacional de Arquivos, Comité de Arquivos Correntes em Ambiente Electrónico, 2005. Disponível em: https://www.ica.org/sites/default/files/ICA_Study-16-Electronic-records_PT.pdf. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report 15489-1:2001; ISO/TR 15489-2:2001. Information and documentation – Records Management – part 1 and 2.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report ISO/TR15801:2009. Second Edition Document management — Information stored electronically — Recommendations for trustworthiness and reliability. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/911684/. Acesso em: 25/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – Technical Report 13028. In-formation and documentation – Implementation guidelines for digitization of records. First Edition 01/12/2010. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/913142. Acesso em 25/11/2019.
INTERNATION ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION – International Standard – ISO/IS 23081-1:2017. Second Edition - Information and documentation — Records management processes — Metadata for records. 11p. Disponível em: https://www.sis.se/api/document/preview/922676/. Acesso em: 25/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 1 Project -Long-term Preservation of Authentic Elec-tronic Records: Findings of the InterPARES Project. Disponível em: http://www.interpares.org/book/index.cfm. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 2 Project – Diretrizes do produtor. A elaboração e a manutenção de materiais digitais: diretrizes para indivíduos. Disponível em: www.interpares.org/ip2/display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet--portuguese.pdf. Aces-so em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES 3 Project - General Study 01 – Past and Present Digi-tal Preservation Projects Devoted to the Long-term Preservation of Digital Records and Digital Infor-mation. Disponível em: http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip3_gs01_digital_preservation_projects_v1-4p.pdf. Acesso em: 27/11/2019.
INTERNATIONAL RESEARCH ON PERMANENT AUTHENTIC RECORDS IN ELECTRO-NIC SYSTEMS (INTERPARES). InterPARES Trust. Disponível em: https://interparestrust.org/trust. Acesso em: 27/11/2019.
JARDIM, José Maria. Obstáculos à construção de políticas nacionais de arquivos no Brasil e na Espanha: uma abordagem teórico-metodológica de análise comparada. Liinc em Revista, v.7, n.1, março 2011, Rio de Janeiro, p. 197 – 213. Disponível: http://www.brapci.inf.br/_repositorio/2011/04/pdf_6f2e24c766_0015656.pdf. Acesso em 10/09/2019.
KUSHNIR, Beatriz. Os danos do não planejamento: os estragos do PL 7920/2017. In: Encontro Internacional de Preservação e Memória. Projeto Preserva. ME 2019. Disponível em: https://www.y https://www.youtube.com/watch?v=rXxI904ok_s outube.com/watch?v=rXxI904ok_s. Acesso em: 27/11/2019.
Library and Archives Canada. Multi-Institution Disposition Authorizations, nº 13, de 2018, for destruction of source record following digitization. Disponível em: http://www.bac-lac.gc.ca/eng/services/government-information-resources/disposition/Documents/MIDA-2018-013.pdf. Acesso em: 24/09/2019
LEITÃO, Paulo. Digitalização: procedimentos e soluções. Páginas A&B, Lisboa, s. 2, n. 4, p. 65-93, 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/280533327_Digitalizacao_procedimentos_e_solucoes_Digitizations_procedures_and_solutions. Acesso em: 14/10/2019.
LIMA, Eliseu Santos; FLORES, Daniel. A Evolução da Legislação relacionada à Digitalização e aos Documentos Digitais no âmbito da Administração Pública Federal. Sociais e Humanas, Santa Maria, v.29, n. 01, jan/abr 2016, p.75 – 91. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/21043/pdf. Acesso em: 15/05/2018.
SCHÄFER, Murilo Billig; FLORES, Daniel. A Digitalização de Documentos Arquivísticos no Contexto Brasileiro. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 6, n. 2, jul./dez. 2013. Disponível em:http://www.brapci.inf.br/index.php/article/view/0000016098/236d35f62f6c7aa6d5fc9f8ad83a68aa. Acesso em: 15/05/2018.
TAYLOR, Hugh. Transformation in the Archives: Technological adjustment or paradigm shift? Archivaria, n. 25, 1987. Disponível em: https://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/11451/12394. Acesso em: 23/11/2019.
UNESCO. Guidelines for digitization projects for collections and holdings in the public domain, particularly those held by libraries and archives. The IFLA.ORG domain – March 2002. Dispo-nível em: https://www.ifla.org/publications/guidelines-for-digitization-projects-for-collections-and-holdings-in-the-public-domain. Acesso em: 25/11/2019.
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