Política para os Arquivos Municipais no Brasil e a Contribuiçãodo Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais
Keywords:
Comunicação, Informação, História do municipioAbstract
Os Municípios foram criados no Brasil desde o início da colonização. com a elevação dos povoados à categoria de vilas e instalaçãodas Câmaras Municipais. A Câmara Municipal. designada à época Conselho ou Senado da Câmara, acumulava funções legislativas e executivas.era a única responsável pela administração local. além de encarregar-se da aplicação da justiça e desenvolver serviços de polícia. Nesse sentido, ti-nha sob sua responsabilidade a execução e controle das obras públicas, tributação, saneamento, abastecimento, segurança... No exercício das mesmas funções. atribuições e competências, definidas pelo Código Filipino (1603), as Câmaras Municipais produziram os mesmos conjuntos documentais, que ainda podem ser identificados e organindos em qualquermunicípio brasileiro criado no período colonialDownloads
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
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