Electronic Government, Biometrics, and Digital Certification: A Case Study in TRE/SC
Keywords:
Digital Certification, Biometrics, Digital Signature, Electronic Government, Regional Electoral Court of Santa Catarina - TRE / SCAbstract
The information security of digital media has long been a great concern in the information science area. Subsequently, digital certification has arisen from the necessity and motivation to solve authentication, integrity, confidentiality and legal validity problems in the information systems available on the Internet. Actually, the digital certificate serves as a virtual identity that allows the secure identification of message’s author, ensuring the non-repudiation of the digitally certified information embedded in the digital signature. This article aims to address the way digital certificates are being used in Brazil’s and e-Government program, through a case study carried out on the Regional Electoral Court of Santa Catarina.Downloads
References
BIBLIOTECA: Obras Disponíveis. Institucional. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Florianópolis - SC, [s.d]. Disponível em: <http://www.tre-sc.jus.br/site/institucional/biblioteca-obras-disponiveis/index.html>. Acesso em: 28 out. 2013.
BIOMETRIA. Votação biométrica contempla 7 mil em Floripa. Brasil 247: o seu jornal digital 24 horas por dia, 7 dias por semana [site]. 13 set. 2013. Disponível em: <http://www.brasil247.com/pt/247/sc247/114889/Vota%C3%A7%C3%A3o-biom%C3%A9trica-contempla-7-mil-em-Floripa.htm>. Acesso em: 08 out. 2013.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 14 out. 2013.
E-CPF. Certisign Certificadora Digital. São Paulo – SP, [s.d.]. Disponível em: <http://www.certisign.com.br/certificado-digital/para-voce/ecpf>. Acesso em: 14 out. 2013.
ICP-BRASIL. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Brasília – DF, [s.d.]. Disponível em: < http://www.iti.gov.br/icp-brasil>. Acesso em: 27 maio 2013.
SANTOS, Eduardo Virtuoso dos. Desafios culturais e legais no uso da certificação digital. Brasília: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2010. Disponível em: <http://aplicacoes.unisul.br/pergamum/pdf/104540_Eduardo.pdf>. Acesso em: 29 maio 2013.
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