Ethical and social responsibility of the archivist and the information access law
Keywords:
Archivist's assignments, Law Information Access, Ethical and social responsibility, Federal University of ParaíbaAbstract
The need for democratization of information culminates in the search for instruments, means and strategies that solve the users´ and citizens´ informational needs. This is essential for the reflection on the attributions of the professional who mediates the field of information, that is, in archival reality, the archivist. Present in this context are focused on this research on the archivists who work directly with the public information. With the advent of the Law of Access to Information (LAI), innumerable specificities arise in regard to this professional reality. The LAI encompasses aspects related to the access of public information, making secrecy an exception. Context in which the research question arises: in what aspects does the Law of Access to Information (LAI) affect the archivist´s duties of public university institutions? In order to answer it, we have as macro-objective to understand in which aspects the LAI and its guidelines interfere in the archivist´s assignments especially regarding the issues of ethical and social responsibility. Methodologically, the research is characterized as a case study by visualizing the reality of the archival professionals of the Federal University of Paraíba. Data were collected through semi-structured interviews, analyzed through the method of interpretation of meanings. Concerning the applicability of LAI, a real gap of the archivist is realized, for example, in the possible changes of attributions related to the ethical and social context. It is noteworthy the need for a reassessment on the importance given to the archives of the University and its archival professionals.Downloads
References
ANDRADE, Andresa Léia de; ALMEIDA, Daniela Pereira dos Reis de. Capacitação em serviços de Arquivo: o arquivista frente aos desafios das tecnologias da informação e comunicação. Revista EDICIC, v.1, n. 3, p. 52-58, jul./set. 2011.
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL), Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro, 2005.
ASHLEY, Patricia Almeida et al. Ética e responsabilidade social nos negócios. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
BELLOTTO, Heloísa L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
BRASIL. Lei n. 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
CABRAL, Rosimere Mendes. Arquivo como fonte de difusão cultural e educativa. Acervo, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 35-44, jan./jun. 2012.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília, 2013.
DANTAS, Esdras R.F; GARCIA, Joana C.R. Do tradicional ao atual conceito de Responsabilidade Social da Ciência da Informação. Biblionline, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 3-18, 2013.
DUARTE, Zeny. Arquivo e arquivista: conceituação e perfil profissional. Revista da Faculdade de Letras: Ciência e Técnicas do Patrimônio. Porto, v. 5-6, p. 141-151, 2006/2007.
FREIXO, Aurora L.; SILVA, Rubens R. G. Gestão documental e acesso aos conteúdos informacionais: a (des) organização estrutural dos serviços de arquivo na Administração Estadual da Bahia. 2005.
GARCIA, Joana C. R. Responsabilidade social com a ciência. DataGramaZero: revista de ciência da informação v. 8 n. 2, abr. 2007.
GOMES, R. Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa. In: MINAYO. C.S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28.ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
JARDIM, José Maria. A implantação da Lei de Acesso à Informação pública e à gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 382-405, 2013.
JARDIM, José Maria. A Lei de Acesso à Informação pública: dimensões político-informacionais. Tendências da pesquisa brasileira em ciência da informação, v. 5, n. 1. 2012.
JIMERSON, Randall C. Archives for all: Professional Responsibility and Social justice. The American Archivist, v. 70, p. 252-281, 2007.
LIMA, João Carlos Bernardo de. Política de Informação arquivística na Universidade Federal Rural do Semi-Árido: a Lei de Acesso à Informação. João Pessoa: UFPB, 2015, 141f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graducação em Ciência da Informação, Departamento de Ciência da Informação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
LIMA, Márcia H. T. F; COSTA, Ubirajara C. Efeitos da Lei de Acesso à Informação: empregabilidade de arquivistas no setor público federal. Archeion Online, João Pessoa, v.2, n.2, p.106-126, jul./dez. 2014.
LOPES, Luís Carlos. A nova arquivística na modernização administrativa. Brasília: Projecto Editorial, 2.ed., 2009.
MARTINS, Paula Ligia. Acesso à Informação: um direto fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244, jan/jun 2011.
MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
MINAYO. Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis. RJ: Vozes, 2009.
MORIGI, Valdir J.; VIEGA, Alexandre. Esfera Pública Informacional: os arquivos na construção da cidadania. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v.17, n.2, p.31-39, maio/ago. 2007.
MORIN, Edgar. O método 6: ética. Trad: Juremir Machado da Silva. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2007.
NEAZOR, Mary. Recordkeeping Professional Ethics and their Application. Archivaria: The Journal of the Association of Canadian Archivists, Canadá, v. 64, p. 47-87, Fall, 2007.
ROCHA, Isadora M.M.; KONRAD, Glaucia V.R. A conduta do arquivista frente à Lei de Acesso à Informação. Informação arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 103-123, jul./dez., 2013.
SACRAMENTO, A.R.S; PINHO, J.A.G. Transparência na Administração pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de contabilidade da UFBA, v.1, n.1, 2007.
SANTA ANNA, Jorge. O arquivista como moderno profissional da informação: análise de competências à luz da literatura e da formação curricular. RDBCI: Revista Digital Biblioteconomia e Ciência da Informação. Campinas, SP, v.15 n.2 p. 289-307 maio/ago. 2017.
SILVA, Sérgio C. A. A preservação da informação arquivística governamental nas políticas públicas do Brasil. Rio de Janeiro: AAB/FAPERJ, 2008.
SOARES, Ana Paula Alves. O valor da informação arquivística na sociedade do conhecimento: a linha tênue entre o estado e o cidadão. ÁGORA, Florianópolis, v. 23, n. 47, p. 79-98, 2013.
SOUZA, Kátia I. M. Arquivista, visibilidade profissional: formação, associativismo e mercado de trabalho. Brasília: Starprint, 2011.
TARGINO, Maria das Graças; GARCIA, Joana C.R. Responsabilidade ética e social na produção de artigos científicos. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 13, n. 1, p. 33-54, jan./abr. 2008.
VALLS, Alvaro L. M. O que é ética. Ed. Brasiliense: 1994.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
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