A Instrução Pública Catarinense através do regulamento para a Instrução Primária
Palavras-chave:
Instrução, Primária, Secundária, Regulamento, CatarinenseResumo
Com a promulgação do Ato Adicional à Constituição de 1824, importantes modificações foram introduzidas no texto constitucional. Entretanto, a medida de maior inportáncia foi a criação das Assembléias Legislativas Provinciais que,con cedeu às Províncias maior autonomia e o direito de legislar sobre a Instrução Pu blica.Downloads
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
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