Pela mudança da lei de direito autoral brasileira
Palavras-chave:
Direito Autoral, Lei e Informação, Propriedade IntelectualResumo
Trata-se da resenha do livro Por que mudar a lei de Direito Autoral?. Esta dividida em duas partes: estudos para a revisão da lei de direito autoral e pareceres sobre a revisão da lei de direito autoral. Apresenta um breve histórico da criação da Lei de Direitos Autorais 9.610/98. Analisa as questões referentes a temática do livro bem como traz pareceres sobre a revisão da Lei de Direito Autoral.
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Referências
WACHOWICZ, Marcos (Org.). Por que mudar a lei de direito autoral? Estudos e pareceres. Florianópolis: Editora Boiteux, 2011. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2013.
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
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