O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR

Autores

Palavras-chave:

Patrimônio Arquivístico, Autoridade Arquivística, Ministério Público, Direitos Coletivos

Resumo

A defesa do patrimônio arquivístico insere-se no rol dos direitos fundamentais de tutela coletiva, configurando dever direcionado para pessoas e instituições custodiadoras de acervos públicos. Dentro deste âmbito, compete ao Ministério Público promover instrumentos legais visando a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Partindo desta premissa, este artigo objetiva descrever a atuação do Ministério Público frente à proteção do patrimônio arquivístico através de uma pesquisa documental de cunho qualitativo e descritivo. Para isso, buscou-se, nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) do período de 2010-2019, realizar um levantamento dos procedimentos relacionados à temática arquivística. A partir dos procedimentos verificados foi possível evidenciar que a atuação do MPF ocorre através de um viés investigativo e recomendatório, amparado pela cooperação técnica de órgãos especializados como o Arquivo Nacional e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Das categorias de procedimentos elencadas, destacam-se as representações relacionadas à preservação e conservação de arquivos, tombamentos de acervos, leilões de documentos e utilização indevida de instalações. Devido a natureza de atuação do MPF, conclui-se que o órgão apresenta, em certo grau, status de autoridade arquivística.

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Biografia do Autor

Bruno Gomes Silveira, Universidade Federal de Rondônia

Possui graduação em Arquivologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2015), mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). É doutorando na Universidade Federal de Minas Gerais e arquivista na Universidade Federal de Rondônia.

Renato Pinto Venâncio, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica - RJ (1982), mestrado pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado pela Universidade de Paris IV - Sorbonne (1993) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2005). É professor na Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG.

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Publicado

2021-11-07 — Atualizado em 2022-01-24

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Como Citar

Silveira, B. G., & Pinto Venâncio, R. . (2022). O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 31(63), 1–18. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1025 (Original work published 7º de novembro de 2021)

Edição

Seção

Artigos