El Ministerio Público Federal como autoridad archivística: un análisis de las actas de reunión de la 4ª CCR
Palabras clave:
Patrimônio Arquivístico, Autoridade Arquivística, Ministério Público, Direitos ColetivosResumen
La defensa del patrimonio archivístico se inserta en la lista de los derechos fundamentales de tutela colectiva, configurando un deber dirigido a las personas e instituciones que custodian los acervos públicos. En este ámbito, cabe al Ministerio Público promover instrumentos legales destinados a la protección del patrimonio público y social del medioambiente y de otros intereses difusos y colectivos. Partiendo de esa premisa, este artículo tiene como objetivo describir la actuación del Ministerio Público ante la protección del patrimonio archivístico a través de una investigación documental de carácter cualitativo y descriptivo. Para tal, buscamos realizar un relevamiento de los procedimientos relacionados con la temática archivística en las actas de reunión de la 4ª Cámara de Coordinación y Revisión (4ª CCR) del Ministerio Público Federal (MPF) entre el periodo 2010-2019. A partir de los procedimientos verificados fue posible evidenciar que la actuación del MPF ocurre a través de un sesgo investigativo y recomendatorio apoyado por la cooperación técnica de órganos especializados como el Archivo Nacional y el Instituto del Patrimonio Histórico y Artístico Nacional. Entre las categorías de los procedimientos incluidas, se destacan las representaciones relacionadas con la preservación y conservación de archivos y acervos, subastas de documentos y utilización indebida de instalaciones. Debido a la naturaleza de actuación del MPF, se concluye que el órgano presenta, en cierta medida, un status de autoridad archivística.
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Citas
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- 2022-01-24 (2)
- 2021-11-07 (1)
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