Informação pessoal: uma sondagem sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Poder Executivo Federal

Autores

  • Welder Antonio Silva Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
  • Renato Pinto Venâncio Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palavras-chave:

Direito à Informação, Informação Pessoal, Documento Arquivístico

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar a pesquisa em desenvolvimento no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (doutorado) da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, cuja temática trata das exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões contextuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivísticos, bem como dos dados preliminares levantados em sua primeira etapa. Após uma primeira sondagem, referente aos dois primeiros anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) no Poder Executivo Federal, verifica uma imprecisão em relação aos termos informação pessoal, intimidade, vida privada, honra e/ou imagem e confirma a necessidade da realização de um estudo sobre a temática em questão

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Biografia do Autor

Welder Antonio Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFMG e Mestre em Ciência da Informação (UFF/IBICT). Possui especialização em Gestão da Informação e Inteligência Competitiva (UNESA) e graduação em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atualmente é Analista Legislativo - Arquivista - da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e professor assistente do Curso de Arquivologia, da Escola de Ciência da Informação, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Renato Pinto Venâncio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Possui graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica - RJ (1982), mestrado pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado pela Universidade de Paris IV - Sorbonne (1993) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2005). É professor na Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, assim como Pesquisador do CNPq. Entre 2004-2008 foi Consultor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Entre 2005 e 2008 dirigiu o Arquivo Público Mineiro, também atuando como Editor da Revista do Arquivo Público Mineiro. Entre 2007-2008 foi Consultor Científico da UNESCO, no Comitê Nacional Memória do Mundo. Entre 2006-2008 foi membro da Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO-Conarq/Arquivo Nacional. Foi, ainda, responsável pela coordenação da implantação do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIA-APM) http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/. Atualmente desenvolve pesquisa a respeito da legislação arquivistica, financiada pelo CNPq-Bolsa Produtividade, e é Diretor da Diretoria de Arquivos Institucionais da Universidade Federal de Minas Gerais, DIARQ-UFMG.

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Publicado

2016-06-21

Como Citar

Silva, W. A., & Venâncio, R. P. (2016). Informação pessoal: uma sondagem sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Poder Executivo Federal. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 26(52), 49–90. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/591

Edição

v. 26 n. 52 (2016)

Seção

Artigos

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