Informação pessoal: uma sondagem sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Poder Executivo Federal

Welder Antonio Silva, Renato Pinto Venâncio

Resumo


O presente artigo objetiva apresentar a pesquisa em desenvolvimento no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (doutorado) da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, cuja temática trata das exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões contextuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivísticos, bem como dos dados preliminares levantados em sua primeira etapa. Após uma primeira sondagem, referente aos dois primeiros anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) no Poder Executivo Federal, verifica uma imprecisão em relação aos termos informação pessoal, intimidade, vida privada, honra e/ou imagem e confirma a necessidade da realização de um estudo sobre a temática em questão

Palavras-chave


Direito à Informação; Informação Pessoal; Documento Arquivístico

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