Informação pessoal: uma sondagem sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Poder Executivo Federal

Autores/as

  • Welder Antonio Silva Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
  • Renato Pinto Venâncio Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palabras clave:

Direito à Informação, Informação Pessoal, Documento Arquivístico

Resumen

O presente artigo objetiva apresentar a pesquisa em desenvolvimento no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (doutorado) da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, cuja temática trata das exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões contextuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivísticos, bem como dos dados preliminares levantados em sua primeira etapa. Após uma primeira sondagem, referente aos dois primeiros anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) no Poder Executivo Federal, verifica uma imprecisão em relação aos termos informação pessoal, intimidade, vida privada, honra e/ou imagem e confirma a necessidade da realização de um estudo sobre a temática em questão

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Biografía del autor/a

Welder Antonio Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFMG e Mestre em Ciência da Informação (UFF/IBICT). Possui especialização em Gestão da Informação e Inteligência Competitiva (UNESA) e graduação em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atualmente é Analista Legislativo - Arquivista - da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e professor assistente do Curso de Arquivologia, da Escola de Ciência da Informação, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Renato Pinto Venâncio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Possui graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica - RJ (1982), mestrado pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado pela Universidade de Paris IV - Sorbonne (1993) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2005). É professor na Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, assim como Pesquisador do CNPq. Entre 2004-2008 foi Consultor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Entre 2005 e 2008 dirigiu o Arquivo Público Mineiro, também atuando como Editor da Revista do Arquivo Público Mineiro. Entre 2007-2008 foi Consultor Científico da UNESCO, no Comitê Nacional Memória do Mundo. Entre 2006-2008 foi membro da Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO-Conarq/Arquivo Nacional. Foi, ainda, responsável pela coordenação da implantação do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIA-APM) http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/. Atualmente desenvolve pesquisa a respeito da legislação arquivistica, financiada pelo CNPq-Bolsa Produtividade, e é Diretor da Diretoria de Arquivos Institucionais da Universidade Federal de Minas Gerais, DIARQ-UFMG.

Citas

BRASIL. Arquivo Nacional. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

BRASIL. Constituição (1988), de 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 43, de 2004, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1998.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37, e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal; altera a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jan. 1991.

BRASIL. Controladoria Geral da União. 1º Relatório sobre a implementação da lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação: 2011- 2012. Brasília: [CGU], 2013. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/ publicacoes/1relatoriolai.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2015.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Relatório sobre a implementação da lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação. Poder Executivo Federal 2013. Brasília: [CGU], 2014. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/relatorio-2-anos-lai-web.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2015.

BRASIL. VCGE: Vocabulário de Governo Eletrônico. Brasília: MP; SLTI, 2014. Disponível em: <http://vocab.e.gov.br/id/governo#content>. Acesso em: 12 abr. 2015.

CAMPOS, J. F. G. Arquivos pessoais, acesso e memória: questões em pautao. Informação & Informação, Londrina, v. 18, n. 2, p. 150-167, ago. 2013. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/ index.php/informacao/article/view/16166>. Acesso em: 12 abr. 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Princípios de acesso aos arquivos [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2015.

HOTT, D. F. M. Dispositivos normativos de acesso aos documentos sigilosos nos arquivos brasileiros. In: RODRIGUES, G. M.; COSTA, M. G. da. Arquivologia: configurações da pesquisa no Brasil: epistemologia, formação, preservação uso e acesso. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012, p. 205-235.

INDOLFO, A. C. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação Arquivística, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 4-23, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.aae rj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/14>. Acesso em: 12 abr. 2015.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2011.

THOMASSEM, T. Uma primeira introdução à arquivologia. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 5-16, jan./jun. 2006.

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Publicado

2016-06-21

Cómo citar

Silva, W. A., & Venâncio, R. P. (2016). Informação pessoal: uma sondagem sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Poder Executivo Federal. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 26(52), 49–90. Recuperado a partir de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/591

Número

Vol. 26 Núm. 52 (2016)

Sección

Artigos

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