A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação

Luiz Conrado de Farias Neto, Francisco José Aragão Pedroza Cunha

Resumo


Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.

Palavras-chave


DATASUS - acessibilidade; Acesso - DATASUS; Arquivologia; Disseminação arquivística; Lei de Acesso da Informação – Princípios

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