A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação

Autores

Palavras-chave:

DATASUS - acessibilidade, Acesso - DATASUS, Arquivologia, Disseminação arquivística, Lei de Acesso da Informação – Princípios

Resumo

Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Conrado de Farias Neto, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia

Francisco José Aragão Pedroza Cunha, Universidade Federal da Bahia

Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia

Doutor em Difusão do Conhecimento pelo Programa de Pós-gradução Multi-institucional e Multidiciplinar da Faculdade de Educação da UFBA (2012). Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador (1985) e mestrado em Ciência da Informação pela UFBA (2005). Professor Adjunto do Departamento de Documentação e Informação da UFBA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFBA. Pesquisa os seguintes temas: arquivística, gestão de documentos, gestão da informação, gestão do conhecimento, gestão cultural, gestão hospitalar, sistemas de informação, ensino e aprendizagem e comunicação organizacional, ciência da informação, saúde coletiva, redes sociais, inovação tecnológica, economia da inovação, sistemas de representação do conhecimento e políticas de informação. É professor convidado do NCPA/NPGA da Escola de Administração da UFBA no Curso de Gestão dos Serviços de Saúde. É especialista em Auditoria Interna (UCSAL/UNEB/1994), Administração Hospitalar (CEDAS/2001) e Gestão da Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos Locais (APLs) (Escola de Administração/UFBA) . Líder do Grupo de Estudos de Políticas de Informação, Comunicações e Conhecimento (GEPICC) registrado no CNPq. Coordenador do Grupo Temático Informação em Saúde e População (GTISP) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e membro da Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde (CSAIS) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).Colaborador da Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar (Rede InovarH-BA). Coordenador do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Arquivologia/UFBA. Membro do Conselho Acadêmico e Ensino (CAE) da UFBA e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFBA. Atualmente, cooordeno a pesquisa sobre “Informação, Documentos, Arquivos e Repositórios em Saúde: Mecanismos de Difusão de Conhecimento para as Inovações Gerenciais nos Sistemas de Saúde”, projeto financiado pelo Programa de Apoio a Jovens Professores Doutores (PROPESQ); Chamada Universal MCTI/CNPq n.º 01/2016 ; e, PIBIC 2016-2017, 2017-2018; 2018-2019. Este projeto é um desdobramento de uma pesquisa sobre Mecanismos de Difusão de Conhecimentos Gerenciais entre os Sistemas e Redes de Atenção à Saúde: Gestão de Documentos Bases para a Aprendizagem e a Inovação Organizacional em Hospitais, financiada pelos seguintes programas: Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde ? PPSUS ? BA ? FAPESB/SESAB/CNPq; PROPCI-PROEXT-PROPG/UFBA 01/2013 PROUFBA ? Programa Pense, Pesquise e Inove a UFBA; PIBIC 2015-2016. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3549702267586529

Referências

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo; Edições 70, 2016.

BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.

BRASIL, M. P. D. G. Estratégia de Governança Digital: Transformação Digital – cidadania e governo/ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Brasília: MP, 2018.

BRASIL. M. S. Estratégia e-SAÚDE para o Brasil/ Ministério da Saúde, Comitê Gestor da Estratégia E-Saúde. Brasília: MP, 2017

CUNHA, F. J. A. P. Gestão de documentos, aprendizagem e inovação organizacional em hospitais. Informação Arquivística, v. 3, n. 2, 2015.

CUNHA, F. J. A. P.; RIBEIRO, N. M.; BARROS PEREIRA, H. B. de. Técnicas de gerenciamento de informações em uma rede de hospitais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 19, n. 1, p. 22-36, 2014.

ESTRUTURA. [20--]. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/datasus/estrutura. Acesso em: 25 nov. 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2016

HISTÓRICO / APRESENTAÇÃO. [20--]. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/datasus Acesso em: 25 nov.2019.

JARDIM, J. M. A lei de acesso à informação pública: Dimensões político-informacionais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, XIII, 2012, Rio de Janeiro. Anais digitais XIII ENANCIB. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.eventosecongressos.com.br-/metodo/enancib2012/arearestrita/pdfs/19384.pdf . Acesso em: 21 jan. 2020.

LARA, M. G. de; CONTI, V. L. Disseminação da informação e usuários. São Paulo em perspectiva, V. 17, N. 3-4. 2003.

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 2001.

MAD. [20--]. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/metodologias/mad-metodologia Acesso em: 25 nov. 2019.

MGPROC. [20--]. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/metodologias/mgproc-metodologia. Acesso em: 25 nov. 2019.

MORAES, Z. C. de. O Arquivo Público do Estado do Pará como difusor sociocultural: As múltiplas percepções da sociedade sobre o arquivo (2011-2018). Belém, 2018. 73f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Arquivologia). - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, 2018.

MURAL DATASUS. [20--]. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/multimidia/comunicacao/mural-datasus/991-mural-datasus. Acesso em: 25 nov. 2019.

PRINCIPAIS ASPECTOS. [201-]. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos. Acesso em: 25 nov. 2019.

ROUSSEAU, J.; COUTURE, C. Os fundamentos da disciplina arquivística. Glossário. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1998.

VALENTIM, M. org. Gestão, mediação e uso da informação. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/id/j4gkh/pdf/valentim-9788579831171-18.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001.

Downloads

Publicado

2020-06-30

Como Citar

Farias Neto, L. C. de, & Cunha, F. J. A. P. (2020). A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 30(61), 870–885. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/904

Edição

v. 30 n. 61 (2020)

Seção

Trabalhos de Conclusão de Curso

Licença

DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.

Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à  ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).

Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.

Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.

Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.

This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.

Creative Commons License
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.