A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação

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Palabras clave:

DATASUS - acessibilidade, Acesso - DATASUS, Arquivologia, Disseminação arquivística, Lei de Acesso da Informação – Princípios

Resumen

Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.

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Biografía del autor/a

Luiz Conrado de Farias Neto, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia

Francisco José Aragão Pedroza Cunha, Universidade Federal da Bahia

Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia

Doutor em Difusão do Conhecimento pelo Programa de Pós-gradução Multi-institucional e Multidiciplinar da Faculdade de Educação da UFBA (2012). Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador (1985) e mestrado em Ciência da Informação pela UFBA (2005). Professor Adjunto do Departamento de Documentação e Informação da UFBA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFBA. Pesquisa os seguintes temas: arquivística, gestão de documentos, gestão da informação, gestão do conhecimento, gestão cultural, gestão hospitalar, sistemas de informação, ensino e aprendizagem e comunicação organizacional, ciência da informação, saúde coletiva, redes sociais, inovação tecnológica, economia da inovação, sistemas de representação do conhecimento e políticas de informação. É professor convidado do NCPA/NPGA da Escola de Administração da UFBA no Curso de Gestão dos Serviços de Saúde. É especialista em Auditoria Interna (UCSAL/UNEB/1994), Administração Hospitalar (CEDAS/2001) e Gestão da Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos Locais (APLs) (Escola de Administração/UFBA) . Líder do Grupo de Estudos de Políticas de Informação, Comunicações e Conhecimento (GEPICC) registrado no CNPq. Coordenador do Grupo Temático Informação em Saúde e População (GTISP) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e membro da Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde (CSAIS) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).Colaborador da Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar (Rede InovarH-BA). Coordenador do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Arquivologia/UFBA. Membro do Conselho Acadêmico e Ensino (CAE) da UFBA e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFBA. Atualmente, cooordeno a pesquisa sobre “Informação, Documentos, Arquivos e Repositórios em Saúde: Mecanismos de Difusão de Conhecimento para as Inovações Gerenciais nos Sistemas de Saúde”, projeto financiado pelo Programa de Apoio a Jovens Professores Doutores (PROPESQ); Chamada Universal MCTI/CNPq n.º 01/2016 ; e, PIBIC 2016-2017, 2017-2018; 2018-2019. Este projeto é um desdobramento de uma pesquisa sobre Mecanismos de Difusão de Conhecimentos Gerenciais entre os Sistemas e Redes de Atenção à Saúde: Gestão de Documentos Bases para a Aprendizagem e a Inovação Organizacional em Hospitais, financiada pelos seguintes programas: Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde ? PPSUS ? BA ? FAPESB/SESAB/CNPq; PROPCI-PROEXT-PROPG/UFBA 01/2013 PROUFBA ? Programa Pense, Pesquise e Inove a UFBA; PIBIC 2015-2016. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3549702267586529

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Publicado

2020-06-30

Cómo citar

Farias Neto, L. C. de, & Cunha, F. J. A. P. (2020). A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 30(61), 870–885. Recuperado a partir de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/904

Número

Vol. 30 Núm. 61 (2020)

Sección

Trabalhos de Conclusão de Curso

Licencia

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