The archival dissemination of information in the Brazilian health system: analysis of the DATASUS Portal based on the Access to Information Law principles

Authors

Keywords:

DATASUS -Access, DATASUS - Accessibility, Archival Dissemination, Archivology, DATASUS Portal, LAI Principles

Abstract

This paper investigates evidence of the Access to Information Law’s (LAI) principles on the SUS Department of Informatics (DataSUS) portal and their relationship with the archival function of information dissemination. It is presumed that DataSUS is fully in conformity with these principles as it is inserted in the sphere of public power. The potential impact of each of the principles is discussed and it is noticed that some of them interfere asymmetrically in accessing the information available on the portal. The purpose of the study is to analyze the compliance of the DataSUS portal with the LAI principles. It is an exploratory, descriptive research, with a qualitative and quantitative approach and also bibliographic, documentary and survey types. Valuation techniques are used to assign weights to the principles, as of observation and content analysis techniques. A checklist is applied to prospect portal’s data. The principles are divided into two operational categories: access and accessibility. The results reveal that the portal is in compliance with the principles of the “accessibility” category and partially meets the principles of the “access” category. It is concluded that two of the most significant among the six LAI principles are not applied on the DataSUS portal and it is recommended to implement these aiming to effectuate dissemination of organic health information produced by SUS.

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Author Biographies

Luiz Conrado de Farias Neto, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia

Francisco José Aragão Pedroza Cunha, Universidade Federal da Bahia

Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia

Doutor em Difusão do Conhecimento pelo Programa de Pós-gradução Multi-institucional e Multidiciplinar da Faculdade de Educação da UFBA (2012). Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador (1985) e mestrado em Ciência da Informação pela UFBA (2005). Professor Adjunto do Departamento de Documentação e Informação da UFBA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFBA. Pesquisa os seguintes temas: arquivística, gestão de documentos, gestão da informação, gestão do conhecimento, gestão cultural, gestão hospitalar, sistemas de informação, ensino e aprendizagem e comunicação organizacional, ciência da informação, saúde coletiva, redes sociais, inovação tecnológica, economia da inovação, sistemas de representação do conhecimento e políticas de informação. É professor convidado do NCPA/NPGA da Escola de Administração da UFBA no Curso de Gestão dos Serviços de Saúde. É especialista em Auditoria Interna (UCSAL/UNEB/1994), Administração Hospitalar (CEDAS/2001) e Gestão da Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos Locais (APLs) (Escola de Administração/UFBA) . Líder do Grupo de Estudos de Políticas de Informação, Comunicações e Conhecimento (GEPICC) registrado no CNPq. Coordenador do Grupo Temático Informação em Saúde e População (GTISP) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e membro da Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde (CSAIS) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).Colaborador da Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar (Rede InovarH-BA). Coordenador do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Arquivologia/UFBA. Membro do Conselho Acadêmico e Ensino (CAE) da UFBA e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFBA. Atualmente, cooordeno a pesquisa sobre “Informação, Documentos, Arquivos e Repositórios em Saúde: Mecanismos de Difusão de Conhecimento para as Inovações Gerenciais nos Sistemas de Saúde”, projeto financiado pelo Programa de Apoio a Jovens Professores Doutores (PROPESQ); Chamada Universal MCTI/CNPq n.º 01/2016 ; e, PIBIC 2016-2017, 2017-2018; 2018-2019. Este projeto é um desdobramento de uma pesquisa sobre Mecanismos de Difusão de Conhecimentos Gerenciais entre os Sistemas e Redes de Atenção à Saúde: Gestão de Documentos Bases para a Aprendizagem e a Inovação Organizacional em Hospitais, financiada pelos seguintes programas: Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde ? PPSUS ? BA ? FAPESB/SESAB/CNPq; PROPCI-PROEXT-PROPG/UFBA 01/2013 PROUFBA ? Programa Pense, Pesquise e Inove a UFBA; PIBIC 2015-2016. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3549702267586529

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Published

2020-06-30

How to Cite

Farias Neto, L. C. de, & Cunha, F. J. A. P. (2020). The archival dissemination of information in the Brazilian health system: analysis of the DATASUS Portal based on the Access to Information Law principles. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 30(61), 870–885. Retrieved from https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/904

Issue

Vol. 30 No. 61 (2020)

Section

Trabalhos de Conclusão de Curso

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