Personal files and patrimony: the Declaration of Public and Social Interest as an instrument of patrimonialization of archives
Keywords:
Personal archives, Patrimony, Declaration of Public and Social Interest, National Council of ArchivesAbstract
The Declaration of Public and Social Interest, provided for by Law No. 8,159 of January 8, 1991, and regulated by Decree No. 4,073 of January 3, 2002, and Decree No. 10,148 of December 2, 2019, stands out as an important instrument of preservation of personal archives in Brazil. Notwithstanding the relevance of the device in the Brazilian context, its application raises conceptual and practical issues related to the preservation of archival patrimony. From the analysis of the bibliography and legislation, as well as the opinions issued by the Technical Evaluation Commission of the National Council of Archives, the criteria that presided over the evaluation of the public and social interest of personal archives, carried out between 2004 and 2016. From the results obtained, it appears that, in addition to the difficulties arising from the relationship between the archival, bibliographic and museological collections expressed in the opinions, the evaluations are still based on a concept of "national value" that orbits around great characters and general themes.Downloads
References
BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. Institucional. 2020. Disponível em: www.gov.br/arquivonacional/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 27 fev. 2021.
BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm. Acesso em: 14 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 14 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em:
www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/Lei1252718nov11LeiAcessoInformacao.pdf. Acesso em: 7 jun. 2021.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Arquivos pessoais são arquivos. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, v. 45, n. 2, p. 26-39, jul./dez. 2009.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Sobre o valor histórico dos documentos, Arquivo Rio Claro, Rio Claro, n. 1, p. 11-17, 2003.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida; BELLOTTO, Heloísa Liberalli; BOTANI, Aparecida Sales Linares. Dicionário de terminologia arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros, 2012.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Parecer 06/2005. Manifesta-se sobre a declaração de interesse público e social do acervo de Glauber Rocha. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Parecer 10/2008. Manifesta-se sobre a declaração de interesse público e social do acervo de Oscar Niemeyer. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Parecer 15/2010. Manifesta-se sobre a declaração de interesse público e social do acervo de Paulo Freire. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2010.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Parecer 15-A/2011. Manifesta-se sobre a declaração de interesse público e social do acervo de Paulo Freire. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução nº 47, de 26 de abril de 2021. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/Resolucao_47_Declaracao_Interesse_Publico_Social.pdf. Acesso: 31 maio 2021.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. RIO DE JANEIRO. Ata da 79ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ realizada em 26 de novembro de 2014. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/reunioes-plenarias/ata-da79a-reuniao-plenaria-ordinaria-do-conarq. Acesso em: 31 mar. 2021.
COUGO JUNIOR, Francisco Alcides. O cenário e os protagonistas da patrimonialização de arquivos no Brasil. In: MARCHI, D. M; KNACK, E. R. J; POLONI, R. J. S. Memória & patrimônio: lugares, sociabilidades e educação. Pelotas: Ed. da UFPel, 2019.
COX, Richard J. The record in the manuscript collection. Archives & Manuscripts, v. 24, n. 1, p. 46-61, maio 1996. Disponível em: publications.archivists.org.au/index.php/asa/article/view/8545. Acesso em 20 out. 2020.
DELMAS, Bruno. Arquivos para quê? São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), 2010.
DURANTI, Luciana. Registros documentais contemporâneos como provas de ação. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 49-64, 1994. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/1976. Acesso em: 25 nov. 2020.
FISHER, R. In Search of a Theory of Private Archives: The Foundational Writings of Jenkinson and Schellenberg Revisited. Archivaria, n. 67, p. 1-24, jul. 2009. Disponível em: https://archivaria.ca/index.php/archivaria/article/view/13205. Acesso em: 20 out. 2020.
FRAIZ, Priscila. A dimensão autobiográfica dos arquivos pessoais: o arquivo de Gustavo Capanema. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 59- 88, 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2060. Acesso em: 2 nov. 2020.
HEYMANN, Luciana Quillet. Indivíduo, memória e resíduo histórico: uma reflexão sobre arquivos pessoais e o caso Filinto Müller. Revista Estudos Históricos, v. 10, n. 19, p. 41-60, 1997. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2041. Acesso em: 2 nov. 2020.
HOBBS, Catherine. Vislumbrando o pessoal: reconstruindo traços de vida individual. In: EASTWOOD, Terry. MACNEIL, Heather. (Org.). Correntes atuais do pensamento arquivístico. Belo Horizonte: UFMG, 2016.
JARDIM, J. M. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, 1995. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/659/663. Acesso em: 13 jan. 2021.
LOUREIRO, Maria Lucia de Niemeyer Matheus. Repensando a noção de patrimônio documental. Memória e Informação, v. 4, n. 2, p. 98-112, jul./dez. 2020. Disponível em: http://memoriaeinformacao.casaruibarbosa.gov.br/index.php/fcrb/article/view/133. Acesso em: 3 mar. 2021.
MATTOS, Renato de; ALMEIDA, Renata Geraissati Castro de. À margem do interesse público: a preservação dos arquivos de empresários. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018, Londrina. Anais... Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 3045-3062. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/103277. Acesso em: 16 set. 2019.
MEDEIROS, Enderson. A patrimonialização e o arquivo enquanto patrimônio: um olhar antropológico. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, [S.l.], v. 25, n. 1, p. 35-45, dez. 2011. Disponível em:
https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/1853. Acesso em: 6 maio 2020.
MOLINA, Talita dos Santos. Arquivos Privados e Interesse Público: Caminhos da Patrimonialização Documental. 2013. 131f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Estudos Pós-Graduados em História, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
NEVES, José L. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de pesquisas em administração, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 1-5, 1996.
OLIVEIRA, Lucia. M. V. Política de aquisição: uma reflexão em torno das questões que orientam o processo de ampliação dos acervos institucionais. In: OLIVEIRA, L. M. V.; SILVA, M. C. S. M. (Org.). Políticas de aquisição de preservação de acervos em universidades e instituições de pesquisa. Rio de Janeiro: Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2012. p. 117-130.
PAZIN VITORIANO, Marcia Cristina de Carvalho. Modelos e políticas de preservação de arquivos privados no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 15., 2014, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 2014. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/2723. Acesso em: 9 out. 2019.
SANTOS, Antônio R. dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro. DP&A, 1999.
SILVA, Wystercley Marins da. Arquivo de interesse público e social: a atuação do Conselho Nacional de Arquivos. 2011. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011.
TRAVANCAS, Isabel; ROUCHOU, Joëlle; HEYMANN, Luciana. Arquivos pessoais: reflexões multidisciplinares e experiências de pesquisa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.
TROITIÑO, S. Avaliar para incorporar: políticas institucionais de formação de acervo. Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura, v. 24, n. 2, p. 27-46, 22 dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.20396/resgate.v24i2.8647844. Acesso em: 15 set. 2019.
YEO, Geoffrey. Concepts of Record (2): Prototypes and Boundary Objects. The American Archivist, v. 71, n. 1, p 118-143, abr. 2008. Disponível em: https://doi.org/10.17723/aarc.71.1.p0675v40tr14q6w2. Acesso em: 2 nov. 2020
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o artigo submetido é original, não tendo sido encaminhado à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Declaro, ainda, que uma vez publicado na Ágora - ISSN 0103-3557, Florianópolis, Brasil , editada pelo Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à ÁGORA: Arquivologia em debate e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9610, de 19/02/1998).
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor.
Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS, assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
Ágora, ISSN 0103-3557, está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
