Archivos personales y patrimonio: la Declaración de Interés Público y Social como instrumento de patrimonialización de archivos
Palabras clave:
archivos personales, patrimonio, Declaración de Interés Público y Social, Consejo Nacional de ArchivosResumen
La Declaración de Interés Público y Social, prevista por la Ley n.º 8.159 del 8 de enero de 1991 y reglamentada por el Decreto n.º 4.073 del 3 de enero de 2002 y el Decreto n.º 10.148 del 2 de diciembre de 2019, se destaca como importante instrumento de preservación de los archivos personales en el Brasil. A pesar de la relevancia de la Ley en el contexto brasileño, su aplicación suscita interrogantes conceptuales y prácticas relativas a la preservación del patrimonio archivístico. A partir del análisis bibliográfico y de la legislación, así como de los dictámenes emitidos por la Comisión de Evaluación Técnica del Consejo Nacional de Archivos, se analizan los criterios que orientaron la evaluación del interés público y social de los archivos personales realizada entre los años 2004 y 2016. A partir de los resultados obtenidos, se constata que, además de las dificultades provenientes de la relación entre los acervos archivísticos, bibliográficos y museológicos, expresas en los dictámenes, las evaluaciones se fundamentan en una concepción de “valor nacional” que orbita en torno a los grandes personajes y temas generales.
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