Arquivos pessoais e patrimônio: a Declaração de Interesse Público e Social como instrumento de patrimonialização de arquivos
Palavras-chave:
Arquivos Pessoais, Patrimônio, Declaração de Interesse Público e Social, Conselho Nacional de ArquivosResumo
A Declaração de Interesse Público e Social, prevista pela Lei nº 8.159 de 8 janeiro de 1991 e regulamentada pelos Decretos nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002 e Decreto nº 10.148 de 2 de dezembro de 2019, destaca-se como um importante instrumento de preservação dos arquivos pessoais no Brasil. Não obstante a relevância do dispositivo no contexto brasileiro, sua aplicação suscita questões conceituais e práticas relativas à preservação do patrimônio arquivístico. A partir da análise da bibliografia e da legislação, bem como dos pareceres emitidos pela Comissão Técnica de Avaliação do Conselho Nacional de Arquivos, são analisados os critérios que presidiram a avaliação do interesse público e social dos arquivos pessoais, realizada entre os anos de 2004 a 2016. A partir dos resultados obtidos, constata-se que, além das dificuldades advindas da relação existente entre os acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos expressas nos pareceres, as avaliações ainda se fundamentam em uma concepção de “valor nacional” que orbita em torno de grandes personagens e temas gerais.
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