A Declaração de Interesse Público e Social e a patrimonialização de arquivos pessoais no Brasil
Keywords:
Personal archives, Documentary heritage, Patrimonialization processes, Declaration of Public and Social InterestAbstract
O artigo tem como objeto a Declaração de Interesse Público e Social de arquivos privados estabelecida na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e sua relação com as práticas de patrimonialização de acervos arquivísticos no Brasil. A partir da análise dos discursos em torno da questão do patrimônio, examina os critérios e os discursos mobilizados no processo de reconhecimento do interesse público e social de um arquivo pessoal, alçando-o, assim, à categoria de patrimônio histórico-cultural. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, com base bibliográfica e documental. Analisa a evolução da noção de patrimônio, os debates em torno do conceito de patrimônio documental e sua relação com os arquivos pessoais. Apresenta dois dispositivos de patrimonialização de arquivos privados em âmbito federal brasileiro: o Programa Memória do Mundo e a Declaração de Interesse Público e Social. E, finalmente, analisa os procedimentos necessários à Declaração, indicando suas características definidoras, os critérios utilizados na avaliação e os problemas conceituais e práticos presentes na aplicação do dispositivo.
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