The Document Management and Preservation of the Documentary Patrimony in Gauchos Municipalities: When Rule is the Exception
Keywords:
Archive Public Policy, Document Management, Documentary Patrimony, Law of Information AccessAbstract
This paper presents a study regarding the importance of Archives Public Policy for municipalities. The article aims contextualize the importance of archival documents and information to municipalities, presenting aspects relevant to the preservation of the Documentary
Patrimony, the importance of document management and information, and some important points for the formation Archives Public Policy, as well as some consequences of the Law on Access to Information in the municipalities. Regarding the methodology used for the realization of this work, we made an exploratory-descriptive research, divided in two applications. First, a Survey, with open and closed questions, and second one with only questions opened. Thus, it is believed that this study was able to identify some factors that impact on the development of policies and archival practices, which makes this article relevant. The results contribute significantly to the area, appearing as support for the formulation Archives Public Policy of the municipalities.
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References
BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Política de ação cultural e educativa nos arquivos municipais. Revista do Arquivo Público Municipal de Indaiatuba, São Paulo, v. 1, n. 1, jul. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 1991.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 259.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MACHADO, Helena Correa. Roteiro para implantação de arquivos municipais. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, Departamento de Museus e Arquivos, 1996.
CARVALHO, Ailton Mota de. Globalização, estado e políticas públicas. Cap.VII. In: MUNIZ, José Norberto & GOMES, Elaine Cavalcante. Participação social e gestão pública: as armadilhas da política de descentralização. Belo Horizonte, 2002.
CONARQ. Subsídios para a implantação de uma política municipal de arquivos municipal a serviço dos cidadãos. Rio de Janeiro 2000.
CUNHA, Maria Alexandra; PINTO, Solon Lemos. Entra em vigor a Lei de Acesso à Informação. GVEXECUTIVO, v. 11, n. 2, jul/dez, 2012.
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL – FAMURS. Municípios integrantes da Associação de Municípios da Grande Santa Rosa: Quadro 3. 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2014.
FERNANDES. Antonio Sergio Araujo. Políticas públicas: definição evolução e o caso brasileiro na política social. In: DANTAS, Humberto e JUNIOR, José Paulo M. (Orgs.). Introdução à política brasileira, São Paulo: Paulus. 2007.
FREITAS, Henrique.; JANISSEK-MUNIZ, Raquel. Análise quali ou quantitativa de dados textuais? Revista Quanti & Quali. 2000. Disponível em: <http://www.quantiequali.com.br/revista/ arquivos/Analise%20quali%20ou%20quantitativa%20de%20dados%20textuais.pdf>. Acesso em: 25 out. 2012.
INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da arquivologia. Arquivística.net, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2013.
KURTZ, C. M. Arquivística contemporânea. In: Textos de arquivologia. Santa Maria: UFSM, AAB/RS, 1997, p. 91-99.
JARDIM, José Maria. O inferno das boas intenções: legislação e políticas arquivísticas. In: Acesso à informação e política de arquivos. Eliana Mattar, organizadora. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
LOPES, Luis Carlos. Arquivópolis: uma utopia pós-moderna. In: Ciência da informação: Brasília, v. 22, n. 1, jan/abr. 1993.
MORENO, N. A. A informação arquivística no processo de tomada de decisão em organizações universitárias. 2006, 220f. Tese (doutorado em ciência da informação) Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.
MORGAN, G. Imagens da organização. São Paulo: Atlas, 1996.
OHIRA, Maria Lourdes Blatt; MARTINEZ, Priscila Amorim. Acessibilidade aos documentos nos arquivos públicos municipais do Estado de Santa Catarina – Brasil. In: Integrar: 1º Congresso Internacional de Arquivos, Bibliotecas, Centros de Documentação e Museus: textos. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.
RABELO, Marco Prado. A gestão das políticas públicas e a institucionalização dos arquivos municipais capixabas – III SBA-Simpósio Baiano de Arquivologia, 26 a 28 de outubro de 2011. Salvador, Bahia/políticas arquivísticas na Bahia e no Brasil.
SILVA, Sérgio Conde de Albite . A preservação da informação arquivística governamental nas políticas públicas do Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Associação dos Arquivistas Brasileiros/FAPERJ, 2008.
SIMON, H. A. Comportamento administrativo: estudo dos processos decisórios nas organizações administrativas. Rio de Janeiro: FGV, 1979.
SOUSA, Renato Tarciso Barbosa de. O arquivista e as políticas públicas de arquivo. Anais do II Congresso Nacional de Arquivologia. Porto Alegre, 2006.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias, n. 16, junho/dezembro, 2006, p. 20-45.
VAZ, José Carlos. Sistema municipal de arquivos. Boletim DICAS nº 21– Ideias para a ação municipal. São Paulo: Instituto Pólis, 1994. Disponível em: <http://www3.polis.org.br/ publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=120>. Acesso em: 24 jan. 2013.
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