Cultural policies and public archives: the case of the Rouanet law
Keywords:
Rouane law, Archives, Public cultural policiesAbstract
The financing of Brazil's cultural production depends to a large extent on fiscal incentive laws. The present study proposes an evaluation of this public cultural policy in archival institutions or organizations that have collections of this nature. From the Rouanet Law, we try to evaluate the projects with authorized funding, identifying how much this rule has been effective, or not, in the attraction of resources destined to the Brazilian documentary heritage. For that, we analyzed data on projects executed by region, in the patronage category, resulting from reports produced from the SalicNet website, from 2010 to 2016. The results show that the resources available to public archives, through the cultural policy based on the Rouanet Law, are insignificant in relation to the needs of the Brazilian documentary heritage. This work verified that the Rouanet Law does not meet the needs in the preservation and diffusion to the archival records of Brazil.Downloads
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