Políticas culturais e arquivos públicos: o caso da Lei Rouanet

Resumen

O financiamento da produção cultural do Brasil depende, em grande medida, de leis de incentivo fiscal. O presente estudo propõe uma avaliação da política pública cultural em instituições arquivísticas ou organizações que custodiam acervos arquivísticos. A partir da Lei Rouanet, procura-se avaliar os projetos com captação autorizada, identificando o quanto essa norma tem sido efetiva, ou não, na atração de recursos destinados ao patrimônio documental brasileiro. Para isso, procedeu-se a análise de dados referentes a projetos executados por região, na categoria mecenato, registrados em relatórios disponibilizados no site SalicNet, em relação ao período de 2010 a 2016. Esse levantamento tem por finalidade verificar se houve captação de recursos para preservação e difusão de acervos arquivísticos. Os resultados encontrados demonstram que os recursos disponibilizados aos arquivos públicos, através da política cultural baseada na Lei Rouanet, são ínfimos em relação às necessidades do patrimônio documental brasileiro. A presente pesquisa constatou que a Lei Rouanet não atende às necessidades na preservação e difusão dos registos documentais arquivísticos brasileiros.