Mediação da informação: identificação nas legislações de regulamentação da lei de acesso à informação nos municípios da região metropolitana da Grande Vitória
Palavras-chave:
Mediação da informação, Lei de Acesso à Informação, Municípios da região metropolitana (ES)Resumo
O estudo da mediação da informação nas legislações municipais permite a identificação da proximidade entre o cidadão e a administração pública.O acesso à informação, para ser concretizado de forma plena, necessita que a parte interessada compreenda e se aproprie daquilo que lhe é disponibilizado. A compreensão de que o acesso à informação é um processo complexo que envolve o processamento técnico como elemento facilitador para o usuário/Cidadão é um ponto que precisa ser considerado para a efetiva comunicação. Este artigo tem por objetivo identificar elementos de mediação da informação nas legislações de regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios da região metropolitana da Grande Vitória, no Estado do Espírito Santo. Para a abordagem qualitativa, de estudo exploratório e documental é utilizado a busca em websites institucionais e análises das legislações municipais. Os resultados apontam que embora as legislações indiquem o direito de acesso à informação pelo cidadão, a apropriação e transformação em conhecimento, passa pela melhoria nas medidas para implementação da mediação da informação.
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Referências
ALMEIDA JUNIOR, Osvaldo Francisco de. Mediação da informação e múltiplas linguagens. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, Brasília, v.2, n.1, p-89-103, jan./dez. 2009.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011, seção 1, Edição Extra, p.1.
CARIACICA. Espírito Santo. Lei n. 5.133 de 09 de janeiro de 2014. Regula o direito previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Cariacica. Legislação online, Cariacica, ES, 09 jan. 2014. Disponível em:
http://www.legislacaocompilada.com.br/cariacica/norma.aspx?id=16251&tipo=2&ano=2014. Acesso em: 02 abr. 2017.
FERREIRA, Letícia Elaine; ALMEIDA JUNIOR, Oswaldo Francisco de. A mediação da informação no âmbito da arquivística. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v.18, n.1, p. 158-167, jan./mar. 2013.
FREIXO, Aurora Leonor. Gestão da Informação no Estado Brasileiro: análise da legislação sob a ótica das estruturas e dos sistemas. Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa em Informação, 5., 2004, Salvador. Anais Eletrônicos... Salvador, 28-30, jun. 2004. Disponível em: http://www.cinform-anteriores.ufba.br/v_anais/artigos/aurorafreixo.html. Acesso em 10 set. 2018.
FUNDÃO. Espirito Santo. Decreto n. 843 de 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.legislacaocompilada.com.br/fundao/consulta-legislacao.aspx?tipo=6&numero=843&ano=2013. Acesso em: 02 abr. 2017.
GRACIANO, Maítha Elena Tosta; BIZZELO, Maria Leandra. O uso de atividades culturais na mediação da informação: um estudo no Instituto Fernando Henrique Cardoso. In: ENCONTRO DE PESQUISA EM INFORMAÇÃO E MEDIAÇÃO.1., 2014, Londrina. Anais Eletrônicos... Londrina, 09-10, maio, 2014. Universidade Estadual de Londrina (UEL). Disponível em: http://gicio.valentim.pro.br/data/documents/Anais-I-EPIM.pdf. Acesso em 10 set. 2018.
GUARAPARI. Espirito Santo. Lei n. 4.002 de 17 de março de 2016. Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Guarapari e dá outras providências. Legislação online, Guarapari, ES, 17 mar. 2016. Disponível em: http://www3.cmg.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L40022016.html. Acesso em: 02 abr.2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Municípios do Espírito Santo. 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es. Acesso em: 2 out. 2018.
JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: Eduff, 1999. 239p.
LOUSADA, Mariana; ALMEIDA JUNIOR, Oswaldo Francisco de. Mediação da informação na teoria arquivística. ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais... Salvador: ANCIB, 2016.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 368p.
MARINHO JÚNIOR, Inaldo Barbosa; GUIMARÃES E SILVA, Júnia. Arquivos e informação: uma parceria promissora. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 15-32, jan./jun. 1998. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/index.php/article/download/11747.
SERRA. Espirito Santo. Lei n. 4.059 de 2013 – Dispõe sobre procedimentos para se obter acesso à informação no âmbito do município de Serra e dá outras providências. Disponível em:
http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L40592013.html. Acesso em: 02 abr. 2017.
SERRA. Espirito Santo. Decreto n. 6.271 de 2015 – Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 4.059/2013), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. Disponível em:
http://transparencia.serra.es.gov.br/MostraArquivo.ashx?ArquivoId=653. Acesso em: 02 abr. 2017.
VIANA. Espirito Santo. Lei n. 2.541 de 2013 – Dispõe sobre procedimentos para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Viana e dá outras providências. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a1/es/v/viana/lei-ordinaria/2013/254/2541/lei-ordinaria-n-2541-2013-dispoe-sobre-procedimento-para-se-obter-acesso-a-informacao-no-ambito-do-municipio-de-viana-e-da-outras-providencias. Acesso em: 02 abr. 2017.
VIANA. Espirito Santo. Decreto n. 141 de 2016 – Regulamenta o acesso à informação prevista na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e revoga o Decreto nº 57-S de 14 de outubro de 2013. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/es/v/viana/decreto/2016/15/141/decreto-n-141-2016-regulamenta-o-acesso-a-informacao-prevista-na-lei-federal-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011-e-revoga-o-decreto-municipal-n-57-s-de-14-de-outubro-de-2013?q=141. Acesso em: 02 abr. 2017.
VILA VELHA. Espirito Santo. Decreto n. 253 de 2012 – Dispõe sobre o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/D2532012.html. Acesso em: 02 abr. 2017.
VITÓRIA. Espirito Santo. Lei n. 8.286 de 2012 – Dispõe sobre procedimentos para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências. Disponível em:
http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/consulta.cfm?id=176316. Acesso em: 02 abr. 2017.
VITÓRIA. Espirito Santo. Decreto n. 15.520 de 2012 – Regulamenta a Lei nº 8286, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/consulta.cfm?id=178178. Acesso em: 02 abr. 2017.
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