Arquivo permanente: a gestão do patrimônio documental no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a gestão do patrimônio documental no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, identificando as atividades desenvolvidas, os recursos humanos e materiais, o espaço físico, os equipamentos e a estrutura administrativa do Arquivo Público. Os arquivos públicos, especificamente os permanentes, custodiam fontes de memória e história, o patrimônio documental de uma determinada população. A preservação e a difusão dos registros documentais são direitos da população brasileira, exigidas por Legislações Federais e Estaduais. Para analisar o processo de gestão documental, realiza-se um estudo de caso no Arquivo Público, utilizando, como metodologia para a coleta de dados desta pesquisa descritiva, a aplicação de questionários e a observação participante na unidade estudada, além de pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos resultados obtidos, apresenta-se lacunas na gestão documental do Arquivo Público, inadequação do corpo funcional, do espaço físico e da própria posição organizacional. O não cumprimento de dispositivos legais referentes à gestão documental por parte da própria administração estadual torna defasadas as atividades do Arquivo Público, no que concerne às funções, especialmente, de recolher e promover o acesso aos documentos históricos.