Gestão dos processos administrativos de RH: indícios da necessidade de adoção da noção de governança arquivística na esfera pública municipal

Autores

  • Ana Paula dos Santos Ramos Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Brasil.

Palavras-chave:

Gestão de documentos, Gestão da informação, Instituição arquivística pública municipal, Processos administrativos, Governança arquivística

Resumo

A sociedade está em constante transformação e a tecnologia alterou a forma de consumo, relacionamento, comportamento dos indivíduos, os processos de produção e serviços das organizações. A esfera pública também foi diretamente afetada por essas mudanças, pois a tecnologia demanda destas instituições, e dos seus gestores, adoção de novas posturas e ações no desenvolvimento das suas atividades. Este estudo analisou o contexto de produção, uso e tramitação dos processos administrativos de RH da Prefeitura Municipal de Camaçari-BA através de entrevistas com os atores envolvidos nessas atividades, analisando os resultados sob a ótica da gestão de documentos. A partir dos resultados identificou-se a falta da implantação de políticas públicas arquivísticas e a não execução das atividades de gestão de documentos arquivísticos, ambas de responsabilidade da Instituição Arquivística Pública Municipal. Os resultados enfatizam que a criação destas instituições sem a devida compreensão de suas funções e sem ofertar a estrutura necessária para desenvolvimento de suas atividades não provocará mudanças no cenário atual do serviço de arquivo prestado pela prefeitura. A pesquisa aponta como sugestão para mudança deste cenário a adoção da noção de governança arquivística como propulsor de novos caminhos e novos olhares sobre o protagonismo das Instituições Arquivísticas Públicas Municipais.

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Referências

ADÃO, Sheila Margareth Teixeira. 1ª CNARQ: a Conferência Nacional de Arquivos e a construção de uma política nacional para os arquivos brasileiros. 2017. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) ‒ Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 fev. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 8 ago. 2020.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponível em: https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.

INDOLFO, Ana Celeste. Vinte anos da lei de arquivos: a questão da gestão de documentos. In: VENÂNCIO, Renato Pinto; NASCIMENTO, Adalson de Oliveira (org.). Universidades & arquivos: gestão, ensino e pesquisa. Belo Horizonte: Escola de Ciência da Informação da UFMG, 2015. p. 9-20.

JARDIM, José Maria. Governança arquivística: contornos para uma noção. Acervo: Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 31-45, 2018. Disponível em: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/987. Acesso em: 18 ago. 2020.

MATO GROSSO. Tribunal de Contas. Manual de gestão arquivística. Cuiabá, 2010.

MOREIRA, Daniel Augusto. Algumas variantes do método fenomenológico na pesquisa empírica. In: MOREIRA, Daniel Augusto. O método fenomenológico na pesquisa. São Paulo: Pioneira, 2002. p. 117-126.

TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Revista AATR, 2002. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/57253448/03- Aatr-Pp-Papel-Politicas-Publicas. Acesso em: 07/02/2021.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Governança Pública: fundamentos de governança. Brasília, [2020]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico. Acesso em: 30 ago. 2020.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

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Publicado

2021-07-01

Como Citar

Ramos, A. P. dos S. (2021). Gestão dos processos administrativos de RH: indícios da necessidade de adoção da noção de governança arquivística na esfera pública municipal. ÁGORA: Arquivologia Em Debate, 31(63), 1–15. Recuperado de https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/993

Edição

Seção

Seção Especial - II Seminário Nacional de Governança Arquivística